Legislação analisa projetos em reunião
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba deu continuidade, nesta quarta-feira (15), ao trabalho de análise constititucional dos projetos de lei. Em reunião conduzida pelo presidente, Roberto Hinça (PDT), foram verificadas diversas proposições, metade delas para distribuição a outras comissões de caráter permanente e o restante, em regime de adoção de pareceres.
Das principais propostas, constaram seis mensagens do prefeito Beto Richa, duas delas para criação do Conselho da Cidade de Curitiba e da Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A. Entre as de iniciativa dos vereadores, recebeu trâmite regimental a de autoria de Roberto Hinça que garante a educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes; do vereador Angelo Batista (PP), que institui incentivo ao estudante esportista e adota a função de zootecnista na carreira do serviço público, e de Pedro Paulo (PT), sobre a punição à discriminação por orientação sexual e a criação do Programa Casa-Apoio, destinado ao atendimento de adolescentes grávidas com educação, orientação e ações de prevenção da gravidez precoce.
Assistência jurídica
Projetos de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT) e do presidente da comissão, Roberto Hinça, constaram da pauta de distribuição. A proposta de Roseli assegura assistência jurídica às famílias de baixa renda e a de Hinça proíbe exposição pública de material que incentive violência em bancas de revistas ou outdoor.
Também foram distribuídas matérias sobre a proteção do bem-estar e sossego público, do vereador e segundo-secretário, Sérgio Ribeiro (PV); adoção da leitura jornalística nas escolas municipais, do vereador Jairo Marcelino (PDT); instituição de normas de funcionamento para restaurantes do tipo self-service, de Hinça, e, ainda, a mensagem da Prefeitura que reestrutura cargos de nível básico, médio e superior.
Trabalham nesta comissão, sob a presidência de Hinça, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (sem partido), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
Das principais propostas, constaram seis mensagens do prefeito Beto Richa, duas delas para criação do Conselho da Cidade de Curitiba e da Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A. Entre as de iniciativa dos vereadores, recebeu trâmite regimental a de autoria de Roberto Hinça que garante a educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes; do vereador Angelo Batista (PP), que institui incentivo ao estudante esportista e adota a função de zootecnista na carreira do serviço público, e de Pedro Paulo (PT), sobre a punição à discriminação por orientação sexual e a criação do Programa Casa-Apoio, destinado ao atendimento de adolescentes grávidas com educação, orientação e ações de prevenção da gravidez precoce.
Assistência jurídica
Projetos de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT) e do presidente da comissão, Roberto Hinça, constaram da pauta de distribuição. A proposta de Roseli assegura assistência jurídica às famílias de baixa renda e a de Hinça proíbe exposição pública de material que incentive violência em bancas de revistas ou outdoor.
Também foram distribuídas matérias sobre a proteção do bem-estar e sossego público, do vereador e segundo-secretário, Sérgio Ribeiro (PV); adoção da leitura jornalística nas escolas municipais, do vereador Jairo Marcelino (PDT); instituição de normas de funcionamento para restaurantes do tipo self-service, de Hinça, e, ainda, a mensagem da Prefeitura que reestrutura cargos de nível básico, médio e superior.
Trabalham nesta comissão, sob a presidência de Hinça, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (sem partido), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
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