Legislação analisa projetos

por Assessoria Comunicação — publicado 05/08/2008 16h10, última modificação 22/06/2021 06h53
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba reabriu sua agenda de trabalho para o segundo semestre do ano, nesta semana, com extensa pauta de matérias. A maior parte dos documentos apreciados em seu aspecto constitucional e legal deverá seguir trâmite regimental para outras comissões técnicas e posterior discussão em plenário. Entre pareceres sobre vetos, foram incluídos os projetos de alteração na legislação do transporte escolar e assédio moral no serviço público, além do veto ao projeto que abriria oportunidade para parcelamento de multas de trânsito. Este foi submetido a pedido de vistas, devendo retornar numa das próximas reuniões.
A pauta de adoção analisou parecer sobre o projeto que trata da implantação de espaços especiais para portadores de deficiência em salas de espetáculos. A norma disciplinar que já estaria prevista em lei nacional seria ampliada no âmbito municipal. Ainda vão permanecer em processo de vistas projetos de criação de concurso literário, uso de copos descartáveis em eventos e colocação de placas informativas em unidades de saúde.
Distribuição
Mais de dez outros projetos constaram da pauta de distribuição para recebimento de pareceres, em iniciativas recém inseridas no processo de apreciação pelas comissões técnicas da Casa. Destaque para as que visam inclusão curricular da disciplina de capoeira no ensino fundamental, obrigatoriedade de adaptação de instituições bancárias para portadores de deficiência e critérios para formação de filas em postos de saúde.