Legislação analisa projeto sobre faturas em braile
Foi relatado pela vereadora Renata Bueno (PPS), na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba desta semana, projeto de lei do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que prevê emissão de faturas de serviços públicos em braile. O parecer é favorável. A reunião semanal também analisou 25 projetos de lei, incluindo os que determinam reajuste aos conselheiros tutelares, desapropriação em benefício da Cohab para regularização fundiária na região do Bigorrilho e dois vetos.
Deficientes
“Medidas simples como o recebimento da conta mensal (de qualquer serviço público) em braile podem significar grandes avanços rumo à inclusão social total dos portadores de deficiência”, argumenta Derosso, agradecendo que o parecer técnico tenha possibilitado tramitação regimental para a matéria.
Reajuste
Com parecer técnico do presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), os conselheiros tutelares terão reajuste retroativo a abril deste ano, passando a receber R$ 2.790. “É um atendimento justo à reivindicação da categoria, que dispensa todas as suas atribuições ao atendimento do menor e adolescentes, muitos deles em situação de risco.”
Outros
O projeto de dupla autoria dos vereadores Dona Lourdes e Mario Celso Cunha, ambos do PSB, que permite a existência de quiosques em cemitérios, para vender, além de flores, velas e produtos religiosos, por exemplo, recebeu parecer para tramitação. Porém, o vereador Algaci Tulio (PMDB) solicitou vistas para anexar emenda de adequação às necessidades de implantação. Terão sequência regimental os projetos de lei que obrigam instalação de plataformas elevadas em base de telefones públicos ou caixas de correio, regulamentação de horários para distribuição de gás doméstico, correção de sinalização de trânsito para embarques e desembarques e pluralidade de representação religiosa em eventos.
Na reunião ainda foram verificados dois vetos enviados pela prefeitura. A colocação de recipientes com álcool gel antisséptico em estabelecimentos de comércio alimentício, sugerida em projeto do vereador João do Suco (PSDB), recebeu veto parcial e sugestão do vereador Roberto Hinça (PDT), de extinguir a cobrança do boleto bancário, veto total.
Atuam nesta comissão permanente os vereadores Jair Cézar, presidente, Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).
Deficientes
“Medidas simples como o recebimento da conta mensal (de qualquer serviço público) em braile podem significar grandes avanços rumo à inclusão social total dos portadores de deficiência”, argumenta Derosso, agradecendo que o parecer técnico tenha possibilitado tramitação regimental para a matéria.
Reajuste
Com parecer técnico do presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), os conselheiros tutelares terão reajuste retroativo a abril deste ano, passando a receber R$ 2.790. “É um atendimento justo à reivindicação da categoria, que dispensa todas as suas atribuições ao atendimento do menor e adolescentes, muitos deles em situação de risco.”
Outros
O projeto de dupla autoria dos vereadores Dona Lourdes e Mario Celso Cunha, ambos do PSB, que permite a existência de quiosques em cemitérios, para vender, além de flores, velas e produtos religiosos, por exemplo, recebeu parecer para tramitação. Porém, o vereador Algaci Tulio (PMDB) solicitou vistas para anexar emenda de adequação às necessidades de implantação. Terão sequência regimental os projetos de lei que obrigam instalação de plataformas elevadas em base de telefones públicos ou caixas de correio, regulamentação de horários para distribuição de gás doméstico, correção de sinalização de trânsito para embarques e desembarques e pluralidade de representação religiosa em eventos.
Na reunião ainda foram verificados dois vetos enviados pela prefeitura. A colocação de recipientes com álcool gel antisséptico em estabelecimentos de comércio alimentício, sugerida em projeto do vereador João do Suco (PSDB), recebeu veto parcial e sugestão do vereador Roberto Hinça (PDT), de extinguir a cobrança do boleto bancário, veto total.
Atuam nesta comissão permanente os vereadores Jair Cézar, presidente, Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba