Legislação analisa projeto sobre células-tronco
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (27). Dos pareceres apresentados pelos relatores, deve tramitar normalmente a autorização para que o Executivo crie o Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, de autoria do vereador Paulo Salamuni (PV).
De acordo com o documento, a iniciativa oferece suporte às atividades de assistência e pesquisa em terapia celular, por meio da manipulação e armazenamento de células destinadas a transplantes. Com o sangue do cordão umbilical congelado, as células-tronco ficam disponíveis para necessidades futuras, no caso do surgimento de patologias, como câncer no sangue, durante pelo menos 15 anos após a coleta. Além disso, conforme explica Salamuni, não há risco de rejeição quando implantadas no paciente, uma vez que foram retiradas da própria pessoa.
EducaçãoA proposta de implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, proposta pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), deve voltar às suas mãos para adequações. Já o projeto de lei que prevê a incorporação de sistemas de captação e utilização de energia solar para o aquecimento de água nos edifícios e construções, de autoria do vereador Luis Ernesto (PSDB), deve ser anexado à proposta semelhante já aprovada na Casa, dos vereadores Aladim Luciano (PV) e do presidente do Legislativo, João Cláudio Derosso (PSDB). O parecer pela anexação foi do relator, Jorge Bernardi.
Proposta de alteração técnica no Regimento Interno da Câmara de Curitiba, sugerida pela Mesa Executiva da Casa, está sob vistas da vereadora Professora Josete (PT), que deve dar parecer até a semana que vem. Também na próxima semana, a comissão deve apresentar parecer sobre a mensagem do Executivo que dispõe sobre o sistema de avaliação especial de desempenho para servidores em estágio probatório. Para o prefeito Beto Richa, a necessidade de alteração foi sentida pelos profissionais que atuam no processo de avaliação dos servidores em estágio probatório e objetiva a melhoria contínua do processo avaliativo. Ainda deve receber parecer projeto sobre fechamento de ruas e vilas residenciais sem saída, do vereador Mario Celso Cunha (PSB). A medida dispensa pedido de autorização às administrações regionais, o que ficará a cargo somente da Prefeitura.
Análise
Foram distribuídos para análise e recebimento de parecer, entre diversos outros, projeto de lei do vereador Sérgio Ribeiro (PV) que cria o programa Fiscal da Cidade em Curitiba e do vereador Manassés Oliveira (PRTB), que institui na rede municipal de ensino a matéria Educação Anti-racista e Antidiscriminatória. “A medida visa o crescimento pessoal e construção da cidadania a partir de valores éticos, do compromisso com a coletividade e com o indivíduo, baseado no respeito às diferenças em suas individualidades, solidariedade e igualdade de oportunidade e tratamento, independente de etnia, gênero e classe social a que pertence”, justifica.
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