Legislação analisa projeto que reduz entrega de prêmios
A proposta de revogação de 16 leis que instituem prêmios, honrarias e títulos honoríficos concedidos pelo Executivo e o Legislativo, entregues pela Câmara de Curitiba, voltou a ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a pedido da presidente da Comissão, vereadora Julieta Reis (DEM). De autoria do vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB), atual secretário estadual da Copa de 2014, a ideia é manter o mínimo de distinções e primar pela qualidade da concessão, valorizando as atividades da Casa e o merecimento do homenageado.
Nesse sentido, a norma complementar n° 61/2007 proíbe a criação de novas homenagens no Legislativo Municipal. Foi apresentada uma emenda modificativa, dando continuidade às honrarias de Cidadão Honorário, Vulto Emérito, Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. Um substitutivo geral à proposição, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sugeriu ainda a manutenção das premiações Cultura e Divulgação, Ecologia e Ambientalismo, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Papa João Paulo II e Mulheres Empreendedoras. Na reunião desta terça, a comissão reavaliou a proposta e decidiu apresentar mais uma emenda, desta vez supressiva, revogando o Prêmio de Ajardinamento.
O documento segue agora para análise em plenário, podendo entrar na pauta da ordem do dia já na próxima semana.
Nesse sentido, a norma complementar n° 61/2007 proíbe a criação de novas homenagens no Legislativo Municipal. Foi apresentada uma emenda modificativa, dando continuidade às honrarias de Cidadão Honorário, Vulto Emérito, Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. Um substitutivo geral à proposição, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sugeriu ainda a manutenção das premiações Cultura e Divulgação, Ecologia e Ambientalismo, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Papa João Paulo II e Mulheres Empreendedoras. Na reunião desta terça, a comissão reavaliou a proposta e decidiu apresentar mais uma emenda, desta vez supressiva, revogando o Prêmio de Ajardinamento.
O documento segue agora para análise em plenário, podendo entrar na pauta da ordem do dia já na próxima semana.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba