Legislação analisa projeto que propõe reforço a medidas anticorrupção
Nesta terça-feira (5), às 15h, na Sala das Comissões da Câmara Municipal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa nove projetos de lei em tramitação. Um deles, de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros), propõe ações que visam reforçar a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (005.00001.2016).
Na matéria, Tico Kuzma sugere treinamentos anuais de combate à corrupção aos servidores públicos, a elaboração e divulgação de um código de conduta aos administradores da cidade, a criação de canais oficiais para denúncias e cota de 5% dos gastos com publicidade para ações que fomentem em Curitiba uma cultura de intolerância com a corrupção. “A aprovação da iniciativa pelos vereadores da cidade demonstraria o apoio da Câmara Municipal à campanha do MPF”, defende Kuzma.
Outro projeto de Tico Kuzma em análise diz respeito à disposição de informações prestadas pelos serviços de valet em estacionamentos de Curitiba (005.00029.2013). Segundo a proposta, os estabelecimentos deveriam informar às autoridades competentes quando se deparassem com motoristas que apresentem alterações causadas por álcool, drogas ou medicamentos, com o objetivo de impedir que pessoas alteradas possam sair conduzindo seus veículos.
Também será analisada a proposta do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012 e que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015). A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
Após pedido de vista, volta para análise de Legislação a proposta de Zé Maria (SD) para a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de recém-nascidos (005.00198.2015). Também retorna à pauta de Legislação a proposta da Comissão Executiva da Câmara, composta pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Paulo Rink (PR) e Pedro Paulo (PDT), que propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara (005.00209.2015). A matéria se baseia em uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Recebe parecer ainda a proposta do Professor Galdino (PSDB) para que famílias de baixa renda, que têm animais de estimação, poderão contar com a distribuição gratuita de medicamentos veterinários, por meio da instalação de uma farmácia pública “pet” na cidade (005.00217.2015).
Serão analisadas também três propostas de denominação: de Professora Ana Maria Pelanda, indicada por Tico Kuzma - 009.00007.2016; Luis Cesar Miara, por Tiago Gevert (PSC) – 009.0008.2016; e de Moacyr Visinoni, por Jorge Bernardi (Rede) – 009.00014.2015. Todas as matérias podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
Na matéria, Tico Kuzma sugere treinamentos anuais de combate à corrupção aos servidores públicos, a elaboração e divulgação de um código de conduta aos administradores da cidade, a criação de canais oficiais para denúncias e cota de 5% dos gastos com publicidade para ações que fomentem em Curitiba uma cultura de intolerância com a corrupção. “A aprovação da iniciativa pelos vereadores da cidade demonstraria o apoio da Câmara Municipal à campanha do MPF”, defende Kuzma.
Outro projeto de Tico Kuzma em análise diz respeito à disposição de informações prestadas pelos serviços de valet em estacionamentos de Curitiba (005.00029.2013). Segundo a proposta, os estabelecimentos deveriam informar às autoridades competentes quando se deparassem com motoristas que apresentem alterações causadas por álcool, drogas ou medicamentos, com o objetivo de impedir que pessoas alteradas possam sair conduzindo seus veículos.
Também será analisada a proposta do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012 e que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015). A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
Após pedido de vista, volta para análise de Legislação a proposta de Zé Maria (SD) para a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de recém-nascidos (005.00198.2015). Também retorna à pauta de Legislação a proposta da Comissão Executiva da Câmara, composta pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Paulo Rink (PR) e Pedro Paulo (PDT), que propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara (005.00209.2015). A matéria se baseia em uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Recebe parecer ainda a proposta do Professor Galdino (PSDB) para que famílias de baixa renda, que têm animais de estimação, poderão contar com a distribuição gratuita de medicamentos veterinários, por meio da instalação de uma farmácia pública “pet” na cidade (005.00217.2015).
Serão analisadas também três propostas de denominação: de Professora Ana Maria Pelanda, indicada por Tico Kuzma - 009.00007.2016; Luis Cesar Miara, por Tiago Gevert (PSC) – 009.0008.2016; e de Moacyr Visinoni, por Jorge Bernardi (Rede) – 009.00014.2015. Todas as matérias podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba