Legislação analisa oferta de wi-fi em orelhões de Curitiba
Em reunião nesta terça-feira (26), na Sala das Comissões, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação dá parecer ao projeto de lei complementar, apresentado por Chico do Uberaba (PMN), que autoriza a Prefeitura de Curitiba a disponibilizar, por convênios, pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade. A reunião desta semana ocorrerá excepcionalmente às 15h30, já que o horário é sempre às 15 horas.
O wi-fi seria ofertado por meio de convênio com as concessionárias de telefonia (002.00001.2016). O texto proíbe cobranças pelo acesso à rede de wi-fi instalada nos telefones públicos. Também afirma que a capacidade de conexões deverá ser “compatível com a demanda de dados no local”, com qualidade e velocidade que atendam “os parâmetros definidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”.
Outro projeto de Chico do Uberaba, incluído na pauta de Legislação, obriga casas noturnas e estabelecimentos comerciais com pista de dança e bar a instalarem bebedouros (002.00002.2016). A ideia, diz o parlamentar, seria ter em Curitiba algo semelhante ao que ocorre em São Paulo, onde danceterias já disponibilizam gratuitamente aos clientes água potável.
Também será discutido projeto de resolução (004.00001.2016) protocolado pela Comissão Executiva que revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (leia mais). Composta pelos vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PR), segundo-secretário, a Comissão Executiva é obrigada a fixar em lei periodicamente esse quantitativo.
Recebe parecer proposta de Chicarelli (PSDC) que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros em eventos e inaugurações pelo poder público, em Curitiba (005.00002.2016). De acordo com o texto, a proibição valeria somente para a Prefeitura de Curitiba e demais órgãos municipais da administração direta, indireta e de economia mista. Só seriam permitidos, segundo o proposto por Chicarelli, utilização de “fogos de artifício com efeitos visuais, que não produzam queimaduras ou quaisquer efeitos nocivos ao organismo do ser humano, dos animais e ao meio ambiente”.
De autoria de Professor Galdino (PSDB), será debatido projeto para que seja criado em Curitiba um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos (005.00015.2016). A finalidade principal, de acordo com o texto, é controlar a população de cães e a proliferação de doenças; os bichos não deverão ser sacrificados e vão esperar por adoção ou até que o dono apareça. “As cidades devem ser entendidas como um "espaço de vida". E nele convivem animais humanos e não humanos. A busca de uma convivência harmoniosa entre as diversas espécies precisa ser a tônica de um pensamento moderno, devendo ser praticada pelos gestores públicos”, justifica Galdino.
Será avaliada ainda a tramitação do projeto de Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015). A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semi-privativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
Outras proposições
Comissão de Legislação dará parecer sobre projeto de autoria de vários vereadores para que a cidade de Haiphong, no Vietnã, seja declarada cidade-irmã de Curitiba (005.00008.2016). O colegiado avalia ainda a concessão de título de vulto emérito a Deltan Martinazzo Dallagnol (007.00001.2016), por Carla Pimentel (PSC); e a indicação, por parte da Comissão de Educação, daqueles que receberão o prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2016).
Serão discutidas ainda quatro declarações de utilidade pública: ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016), por iniciativa de Tiago Gevert (PSC); à Associação para Solidariedade dos Haitianos no Brasil (014.00003.2016), por Paulo Salamuni (PV); ao Centro de Ação Social do Nazareno (014.00005.2016), por Rogerio Campos; e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016), de Jorge Bernardi (Rede). Todo os projetos podem ser conferidos pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
O wi-fi seria ofertado por meio de convênio com as concessionárias de telefonia (002.00001.2016). O texto proíbe cobranças pelo acesso à rede de wi-fi instalada nos telefones públicos. Também afirma que a capacidade de conexões deverá ser “compatível com a demanda de dados no local”, com qualidade e velocidade que atendam “os parâmetros definidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”.
Outro projeto de Chico do Uberaba, incluído na pauta de Legislação, obriga casas noturnas e estabelecimentos comerciais com pista de dança e bar a instalarem bebedouros (002.00002.2016). A ideia, diz o parlamentar, seria ter em Curitiba algo semelhante ao que ocorre em São Paulo, onde danceterias já disponibilizam gratuitamente aos clientes água potável.
Também será discutido projeto de resolução (004.00001.2016) protocolado pela Comissão Executiva que revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (leia mais). Composta pelos vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PR), segundo-secretário, a Comissão Executiva é obrigada a fixar em lei periodicamente esse quantitativo.
Recebe parecer proposta de Chicarelli (PSDC) que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros em eventos e inaugurações pelo poder público, em Curitiba (005.00002.2016). De acordo com o texto, a proibição valeria somente para a Prefeitura de Curitiba e demais órgãos municipais da administração direta, indireta e de economia mista. Só seriam permitidos, segundo o proposto por Chicarelli, utilização de “fogos de artifício com efeitos visuais, que não produzam queimaduras ou quaisquer efeitos nocivos ao organismo do ser humano, dos animais e ao meio ambiente”.
De autoria de Professor Galdino (PSDB), será debatido projeto para que seja criado em Curitiba um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos (005.00015.2016). A finalidade principal, de acordo com o texto, é controlar a população de cães e a proliferação de doenças; os bichos não deverão ser sacrificados e vão esperar por adoção ou até que o dono apareça. “As cidades devem ser entendidas como um "espaço de vida". E nele convivem animais humanos e não humanos. A busca de uma convivência harmoniosa entre as diversas espécies precisa ser a tônica de um pensamento moderno, devendo ser praticada pelos gestores públicos”, justifica Galdino.
Será avaliada ainda a tramitação do projeto de Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015). A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semi-privativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
Outras proposições
Comissão de Legislação dará parecer sobre projeto de autoria de vários vereadores para que a cidade de Haiphong, no Vietnã, seja declarada cidade-irmã de Curitiba (005.00008.2016). O colegiado avalia ainda a concessão de título de vulto emérito a Deltan Martinazzo Dallagnol (007.00001.2016), por Carla Pimentel (PSC); e a indicação, por parte da Comissão de Educação, daqueles que receberão o prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2016).
Serão discutidas ainda quatro declarações de utilidade pública: ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016), por iniciativa de Tiago Gevert (PSC); à Associação para Solidariedade dos Haitianos no Brasil (014.00003.2016), por Paulo Salamuni (PV); ao Centro de Ação Social do Nazareno (014.00005.2016), por Rogerio Campos; e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016), de Jorge Bernardi (Rede). Todo os projetos podem ser conferidos pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba