Legislação analisa multa a quem fumar em veículos junto com crianças
Nesta terça-feira (14), às 15h, na sala das Comissões, o colegiado de Legislação, Justiça e Redação dá parecer a 17 projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. Um deles, de autoria do vereador Tiago Gevert (PSC), estabelece multa a quem fumar no interior de veículos que estiverem transportando crianças de até 12 anos incompletos, mesmo com as janelas do veículo abertas (005.00194.2015). A penalidade, de acordo com emenda modificativa apresentada por Gevert, seria de R$250, sendo que o valor iria para o Fundo Municipal de Saúde (035.00041.2015).
Legislação analisa ainda a proposição do vereador Colpani (PSB) para que seja proibida em Curitiba a comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão, à base de gás propanobutano e envasado em tubo de aerossol (005.00033.2016). A matéria prevê penalização a quem descumprir a norma por meio de multa, apreensão do produto e até a interdição total ou parcial do estabelecimento que comercializar o produto.
Será apreciada também a proposta do vereador Jairo Marcelino (PSD), o qual pretende estipular multa de R$ 1,7 mil ao profissional autônomo, ou empresa coletiva, que estiver explorando a atividade de transporte escolar sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal (005.00044.2016). O parlamentar propõe a sanção por meio da inclusão do artigo 24-A, na lei municipal 11.328/2004, que regulamenta o serviço de transporte escolar em Curitiba.
A pauta completa da Comissão de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O colegiado é formado pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Legislação analisa ainda a proposição do vereador Colpani (PSB) para que seja proibida em Curitiba a comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão, à base de gás propanobutano e envasado em tubo de aerossol (005.00033.2016). A matéria prevê penalização a quem descumprir a norma por meio de multa, apreensão do produto e até a interdição total ou parcial do estabelecimento que comercializar o produto.
Será apreciada também a proposta do vereador Jairo Marcelino (PSD), o qual pretende estipular multa de R$ 1,7 mil ao profissional autônomo, ou empresa coletiva, que estiver explorando a atividade de transporte escolar sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal (005.00044.2016). O parlamentar propõe a sanção por meio da inclusão do artigo 24-A, na lei municipal 11.328/2004, que regulamenta o serviço de transporte escolar em Curitiba.
A pauta completa da Comissão de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O colegiado é formado pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba