A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba dá parecer, na próxima terça-feira (15), às 15h, sobre o projeto de lei que altera as regras do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), reservando os recursos exclusivamente para os serviços de transporte público. A proposição 002.00017.2013 altera o artigo 1 º da lei municipal 4.369/72 (lei do FUC) e é de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Chico do Uberaba (PMN).

Segundo a matéria, o objetivo é excluir os programas de equipamento urbano e de infraestrutura como destinatários dos recursos do FUC. Dessa maneira, o fundo se destinaria apenas à “promoção dos meios necessários à operação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros”, diz o texto. De acordo com a justificativa, essa medida permitiria que o Município desonerasse a tarifa do transporte público, além de aplicar mais recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

O colegiado de Legislação analisa ainda diversos projetos em tramitação na Casa. A comissão é presidida pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), junto aos vereadores Colpani (PP), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT),Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).

Meio ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa, também na terça-feira, às 14h30, projeto que inclui um artigo na lei municipal 10.906/2003, que trata da promoção e realização de eventos de grande porte em Curitiba (005.00438.2013). A proposta do vereador Ailton Araújo (PSC) quer obrigar o promotor de grandes eventos a realizar a limpeza dos locais públicos onde os eventos são realizados.

Outra matéria em pauta, do vereador Chico do Uberaba (PMN), pretende alterar o artigo 15 da lei municipal 10.625/2002, que regulamenta os ruídos urbanos em Curitiba. O objetivo do vereador é unir ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal, para fiscalizações de combate à poluição sonora, especificamente onde haja aglomeração de pessoas, veículos nas vias públicas, parques e praças da cidade (005.00357.2013).

Compõem a Comissão de Meio Ambiente Bruno Pessuti (PSC), junto de Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski, Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).

Educação
A exigência de os cinemas localizados em Curitiba terem que exibir, antes de qualquer sessão, campanhas institucionais contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes é o tema de um projeto na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal (005.00451.2013). A reunião acontece na quarta-feira (16), às 8h30, e tem mais seis proposições para serem apreciadas.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Mauro Ignacio (PSB), presidente, Geovane Fernandes (PTB), Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PSDB) e Tiago Gevert.