Legislação analisa mais de 840 projetos
A reestruturação das carreiras dos servidores dos centros municipais de educação infantil foi um dos assuntos tratados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba neste ano. Porém, mais de 840 outros projetos de lei foram apreciados nas 31 reuniões realizadas, segundo o presidente, Roberto Hinça (PDT). O parlamentar, além de contar com a participação dos demais oito integrantes, garantindo quórum permanente, também manteve a média de 80 pareceres para cada um, distribuídos entre Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB) Valdenir Dias (PSB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
O trabalho foi marcado por matérias importantes. Além do reajuste aos educadores, foram garantidos pela análise de constitucionalidade desta comissão o avanço funcional de servidores do Legislativo e a alteração remuneratória para procuradores, conselheiros tutelares e integrantes da guarda municipal.
A comissão apreciou a legalidade de propostas para regularização de áreas urbanas, uso de águas pluviais nos sanitários de escolas da rede municipal, restrição sobre o uso de capacete em locais de serviço público, isenção a microempresas e utilização de combustíveis não fósseis pela frota pública. Ainda constaram da pauta de adoção e distribuição dos pareceres proposições para ampliação de benefício habitacional aos idosos, possível comercialização do gás dos lixões e coleta seletiva nos condomínios. A inserção de jovens no primeiro emprego, atividades de psicomotricidade nas escolas, lacres em embalagens de alimento, programa de saúde vocal para professores, alteração na lei do serviço funerário, campanha sobre o aborto e zonas de interesse social foram outras matérias que passaram pelo crivo técnico da Legislação em 2007.
Também foram realizadas reuniões conjuntas com as comissões de Economia, Educação e Serviço Público. No encontro de encerramento, Hinça agradeceu a parceria que possibilitou cumprir todos os prazos e recebeu elogios sobre a forma de condução dos trabalhos. O vereador apresentou mais de 20 projetos de lei durante o ano.
O trabalho foi marcado por matérias importantes. Além do reajuste aos educadores, foram garantidos pela análise de constitucionalidade desta comissão o avanço funcional de servidores do Legislativo e a alteração remuneratória para procuradores, conselheiros tutelares e integrantes da guarda municipal.
A comissão apreciou a legalidade de propostas para regularização de áreas urbanas, uso de águas pluviais nos sanitários de escolas da rede municipal, restrição sobre o uso de capacete em locais de serviço público, isenção a microempresas e utilização de combustíveis não fósseis pela frota pública. Ainda constaram da pauta de adoção e distribuição dos pareceres proposições para ampliação de benefício habitacional aos idosos, possível comercialização do gás dos lixões e coleta seletiva nos condomínios. A inserção de jovens no primeiro emprego, atividades de psicomotricidade nas escolas, lacres em embalagens de alimento, programa de saúde vocal para professores, alteração na lei do serviço funerário, campanha sobre o aborto e zonas de interesse social foram outras matérias que passaram pelo crivo técnico da Legislação em 2007.
Também foram realizadas reuniões conjuntas com as comissões de Economia, Educação e Serviço Público. No encontro de encerramento, Hinça agradeceu a parceria que possibilitou cumprir todos os prazos e recebeu elogios sobre a forma de condução dos trabalhos. O vereador apresentou mais de 20 projetos de lei durante o ano.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba