Legislação analisa mais de 40 projetos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba trabalhou, na reunião desta quarta-feira (19), com mais de 40 pareceres sobre propostas de lei, incluídas algumas enviadas pela Prefeitura, de interesse público e social.
O presidente, Jair Cézar (PSDB), agilizou análise sobre o projeto que cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), que ficará sob vistas da Professora Josete (PT), para ser relatado já no próximo encontro. A iniciativa do governo municipal pretende formalizar uma política habitacional que propicie melhor ocupação do espaço urbano de forma racional e harmônica com o Plano Diretor, respeitando as regras do planejamento urbano, a proteção e a recuperação ambiental, além dos aspectos sociais e culturais.
Também recebeu parecer favorável para tramitação, pelo vereador Valdemir Soares (PRB), outra mensagem da Prefeitura para alterar a lei que disciplina o Serviço Funerário Municipal, especialmente nos artigos que normatizam a prestação de serviço feita por empresas de fora da cidade. O projeto, que ficou sob vistas do vereador Angelo Batista (PP), será analisado na próxima reunião, marcada para o dia 31.
Multas
Estão com pareceres regimentais projeto e substitutivo que permitirão novo parcelamento de multas sobre infrações de trânsito. Um de autoria do vereador Elias Vidal (PP) e outro, do vereador Jairo Marcelino (PDT), que, além de ampliar o prazo do parcelamento para 120 dias, também abre espaço para o pagamento em seis parcelas mensais.
A instituição do Estatuto da Juventude em Curitiba, normatizando medidas e ações em consonância com o Conselho Municipal da Juventude, proposta pelo vereador Pedro Paulo (PT), recebeu parecer do vereador Valdenir Dias (PSB) para análise por outras comissões e votação em plenário. Na visão do autor do estatuto, “é hora de entender e ouvir melhor os próprios jovens sobre o que querem ou pensam a respeito de seu futuro.” O objetivo do documento é, de acordo com o vereador, “articular um conceito civilizatório que aprofunde a democracia e a cidadania.”
Adoção
Ainda passaram pelo processo de adoção de pareceres, com destacada importância para a comunidade, os projetos do vereador Sérgio Ribeiro (PV) que reserva percentual da verba oficial para divulgação das ações administrativas em jornais de bairros ou assemelhados e de Paulo Frote (PSDB), sobre instalação de alertas sonoros em estacionamentos.
No processo de distribuição constaram matérias sobre o uso obrigatório de sistema de segurança via monitoramento tecnológico em unidades de ensino e instituições públicas, do vereador Sérgio Ribeiro, e a criação da figura do professor itinerante, em proposição do vereador Elias Vidal.
Próxima reunião
O vereador Jair Cézar convocou os oito membros para o dia 31, uma segunda-feira, a partir das 14h30, quando serão analisados novos projetos protocolados. Além do parlamentar, formam a comissão neste ano os vereadores Tito Zeglin (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Sérgio Ribeiro (PV), Valdenir Dias, Pastor Valdemir Soares, Professora Josete e Angelo Batista.
O presidente, Jair Cézar (PSDB), agilizou análise sobre o projeto que cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), que ficará sob vistas da Professora Josete (PT), para ser relatado já no próximo encontro. A iniciativa do governo municipal pretende formalizar uma política habitacional que propicie melhor ocupação do espaço urbano de forma racional e harmônica com o Plano Diretor, respeitando as regras do planejamento urbano, a proteção e a recuperação ambiental, além dos aspectos sociais e culturais.
Também recebeu parecer favorável para tramitação, pelo vereador Valdemir Soares (PRB), outra mensagem da Prefeitura para alterar a lei que disciplina o Serviço Funerário Municipal, especialmente nos artigos que normatizam a prestação de serviço feita por empresas de fora da cidade. O projeto, que ficou sob vistas do vereador Angelo Batista (PP), será analisado na próxima reunião, marcada para o dia 31.
Multas
Estão com pareceres regimentais projeto e substitutivo que permitirão novo parcelamento de multas sobre infrações de trânsito. Um de autoria do vereador Elias Vidal (PP) e outro, do vereador Jairo Marcelino (PDT), que, além de ampliar o prazo do parcelamento para 120 dias, também abre espaço para o pagamento em seis parcelas mensais.
A instituição do Estatuto da Juventude em Curitiba, normatizando medidas e ações em consonância com o Conselho Municipal da Juventude, proposta pelo vereador Pedro Paulo (PT), recebeu parecer do vereador Valdenir Dias (PSB) para análise por outras comissões e votação em plenário. Na visão do autor do estatuto, “é hora de entender e ouvir melhor os próprios jovens sobre o que querem ou pensam a respeito de seu futuro.” O objetivo do documento é, de acordo com o vereador, “articular um conceito civilizatório que aprofunde a democracia e a cidadania.”
Adoção
Ainda passaram pelo processo de adoção de pareceres, com destacada importância para a comunidade, os projetos do vereador Sérgio Ribeiro (PV) que reserva percentual da verba oficial para divulgação das ações administrativas em jornais de bairros ou assemelhados e de Paulo Frote (PSDB), sobre instalação de alertas sonoros em estacionamentos.
No processo de distribuição constaram matérias sobre o uso obrigatório de sistema de segurança via monitoramento tecnológico em unidades de ensino e instituições públicas, do vereador Sérgio Ribeiro, e a criação da figura do professor itinerante, em proposição do vereador Elias Vidal.
Próxima reunião
O vereador Jair Cézar convocou os oito membros para o dia 31, uma segunda-feira, a partir das 14h30, quando serão analisados novos projetos protocolados. Além do parlamentar, formam a comissão neste ano os vereadores Tito Zeglin (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Sérgio Ribeiro (PV), Valdenir Dias, Pastor Valdemir Soares, Professora Josete e Angelo Batista.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba