Legislação analisa disponibilização de Bíblias nas escolas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne nessa terça-feira (16), às 15h, para analisar 18 projetos de lei que iniciaram tramitação na Câmara Municipal. Entre os temas em debate, está o projeto de Chicarelli (PSDC) que determina às bibliotecas de escolas públicas e privadas da cidade a disponibilização de pelo menos um exemplar da Bíblia (005.00107.2015). A proposição diz que a obra deve ficar em local de destaque, e que o estabelecimento poderá ofertar versões em braile e em áudio, além da impressa.
Outros quatro projetos de Chicarelli serão apreciados pela comissão. Um deles proíbe a comercialização do produto em logradouros públicos da capital (005.00104.2015) e o outro veda o consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro ou similares nestes locais (005.00020.2015).
Os vereadores também debatem o aumento da multa para até R$ 10 mil ao banco que deixar o cliente esperando mais de 20 minutos na fila (005.00112.2015). Por fim, a proposta de Chicarelli que torna gratuita a tanatopraxia (técnica para retardar processo de decomposição do cadáver), para cidadãos que recebiam até um salário-mínimo (005.00088.2015).
Entra na pauta do colegiado a proposta do prefeito, que prevê a contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal (005.00005.2015). O benefício cobriria morte acidental e invalidez permanente total ou parcial, desde que haja o registro de que o acidente ocorreu em serviço ou no deslocamento até o trabalho. O impacto financeiro da medida para os cofres públicos, que beneficiaria aproximadamente 1.500 profissionais, é estimado pelo Executivo em R$ 177 mil ao ano.
De autoria de Beto Moraes (PSDB), o colegiado delibera sobre projeto que permite a fabricantes de bebidas alcoólicas patrocinarem o Carnaval de Curitiba (005.00053.2015). O projeto altera o texto do § 3º do art. 7º da lei 14.156/2012 (que declara o Carnaval de Curitiba como uma festa oficial), que exclui as bebidas alcoólicas das restrições quanto à possibilidade de propaganda durante o evento.
A atualização da lei municipal 14.471/2014, que proíbe o bloqueio de via pública para carga e descarga em horários de trânsito intenso, será apreciada por Legislação. O novo texto da lei (005.00063.2015), de autoria de Colpani (PSB), delimita com mais precisão a área a que a norma se aplica (leia mais).
A permissão para a atuação na cidade do “churrasqueiro ambulante”, cadastrado no programa do Micro Empreendedor Individual (MEI), também recebe parecer (005.00057.2015). A iniciativa é de Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (PROS).
Passa por análise o projeto de resolução, de iniciativa de diversos vereadores da Câmara de Curitiba, que determina a permanência dos vereadores nas sessões plenárias até o fim da ordem do dia e não mais até o fim do grande expediente, como acontece atualmente (011.00002.2015).
Outra proposição, de Bruno Pessuti e Carla Pimentel, ambos do PSC, requer a constituição de Comissão Especial Itinerante, definida como “instrumento da Câmara Municipal voltado para a interiorização do Poder Legislativo no município, levando suas atividades à interação com a comunidade” (011.00001.2015).
Serão analisadas ainda as proposições de Dirceu Moreira (PSL), que determina que postos de combustíveis façam o teste que demonstra a precisão das bombas, quando o cliente solicitar (005.00054.2015); o projeto de Professor Galdino (PSDB), que proíbe o uso de água tratada para lavagem de calçadas públicas (005.00089.2015); e de Aldemir Manfron (PP), que cria em Curitiba o projeto “Amamentar é um Direito” (005.00066.02015).
O colegiado debate também a declaração de Utilidade Pública para o Instituto Luz Solar (ILS) (014.00011.2015) e para o Instituto Amigos da Pessoa Idosa e da Família (IAI) (014.00012.2015); a denominação de logradouro público como Eduardo Galeano (009.00006.2015); e o que concede o título de cidadão honorário para Marcos Antonio Novais (006.00007.2015).
Plano Municipal de Educação
Já na quinta-feira (18), a Comissão de Legislação realiza reunião extraordinária às 9h, para debater o projeto do prefeito que propõe a implementação do Plano Municipal de Educação (PME) (005.00129.2015). A proposição recebeu pedido de vista do vereador Valdemir Soares (PRB), nesta segunda (leia mais).
O colegiado tem como integrantes Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Outros quatro projetos de Chicarelli serão apreciados pela comissão. Um deles proíbe a comercialização do produto em logradouros públicos da capital (005.00104.2015) e o outro veda o consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro ou similares nestes locais (005.00020.2015).
Os vereadores também debatem o aumento da multa para até R$ 10 mil ao banco que deixar o cliente esperando mais de 20 minutos na fila (005.00112.2015). Por fim, a proposta de Chicarelli que torna gratuita a tanatopraxia (técnica para retardar processo de decomposição do cadáver), para cidadãos que recebiam até um salário-mínimo (005.00088.2015).
Entra na pauta do colegiado a proposta do prefeito, que prevê a contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal (005.00005.2015). O benefício cobriria morte acidental e invalidez permanente total ou parcial, desde que haja o registro de que o acidente ocorreu em serviço ou no deslocamento até o trabalho. O impacto financeiro da medida para os cofres públicos, que beneficiaria aproximadamente 1.500 profissionais, é estimado pelo Executivo em R$ 177 mil ao ano.
De autoria de Beto Moraes (PSDB), o colegiado delibera sobre projeto que permite a fabricantes de bebidas alcoólicas patrocinarem o Carnaval de Curitiba (005.00053.2015). O projeto altera o texto do § 3º do art. 7º da lei 14.156/2012 (que declara o Carnaval de Curitiba como uma festa oficial), que exclui as bebidas alcoólicas das restrições quanto à possibilidade de propaganda durante o evento.
A atualização da lei municipal 14.471/2014, que proíbe o bloqueio de via pública para carga e descarga em horários de trânsito intenso, será apreciada por Legislação. O novo texto da lei (005.00063.2015), de autoria de Colpani (PSB), delimita com mais precisão a área a que a norma se aplica (leia mais).
A permissão para a atuação na cidade do “churrasqueiro ambulante”, cadastrado no programa do Micro Empreendedor Individual (MEI), também recebe parecer (005.00057.2015). A iniciativa é de Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (PROS).
Passa por análise o projeto de resolução, de iniciativa de diversos vereadores da Câmara de Curitiba, que determina a permanência dos vereadores nas sessões plenárias até o fim da ordem do dia e não mais até o fim do grande expediente, como acontece atualmente (011.00002.2015).
Outra proposição, de Bruno Pessuti e Carla Pimentel, ambos do PSC, requer a constituição de Comissão Especial Itinerante, definida como “instrumento da Câmara Municipal voltado para a interiorização do Poder Legislativo no município, levando suas atividades à interação com a comunidade” (011.00001.2015).
Serão analisadas ainda as proposições de Dirceu Moreira (PSL), que determina que postos de combustíveis façam o teste que demonstra a precisão das bombas, quando o cliente solicitar (005.00054.2015); o projeto de Professor Galdino (PSDB), que proíbe o uso de água tratada para lavagem de calçadas públicas (005.00089.2015); e de Aldemir Manfron (PP), que cria em Curitiba o projeto “Amamentar é um Direito” (005.00066.02015).
O colegiado debate também a declaração de Utilidade Pública para o Instituto Luz Solar (ILS) (014.00011.2015) e para o Instituto Amigos da Pessoa Idosa e da Família (IAI) (014.00012.2015); a denominação de logradouro público como Eduardo Galeano (009.00006.2015); e o que concede o título de cidadão honorário para Marcos Antonio Novais (006.00007.2015).
Plano Municipal de Educação
Já na quinta-feira (18), a Comissão de Legislação realiza reunião extraordinária às 9h, para debater o projeto do prefeito que propõe a implementação do Plano Municipal de Educação (PME) (005.00129.2015). A proposição recebeu pedido de vista do vereador Valdemir Soares (PRB), nesta segunda (leia mais).
O colegiado tem como integrantes Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
*ERRATA: A data da reunião extraordinária da Comissão de Legislação foi alterada novamente.O encontro foi remarcado para esta quinta-feira (18), às 9h, e não mais ocorrerá às 8h30 de quarta, conforme divulgado anteriormente. A reunião ordinária de terça-feira (16) ocorrerá normalmente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba