Dentre vários projetos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisa em reunião, na próxima terça-feira (3), na sala das comissões, projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que cria a taxa de combate a incêndio (005.00260.2014). Segundo a proposta, o valor arrecadado deve ser destinado ao Fundo Municipal da Defesa Civil e ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e de Buscas e Salvamentos.

Projeto de lei do Executivo, que normatiza a prestação de serviço extraordinário pelos servidores municipais, também será analisado. A proposição dá diretrizes sobre a realização de horas extras, trabalho nos finais de semana, férias, regime de sobreaviso, escalas etc.. Também ajusta o pagamento de adicional por tempo de serviço à legislação estadual conforme instrução do Tribunal de Contas (005.00220.2014). A matéria não tem impacto financeiro no orçamento da cidade.

O uso de equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos, por postos de combustíveis e lava cars, passa por apreciação de Legislação. O projeto de Helio Wirbiski (PPS) prevê a instalação de equipamentos para reaproveitar a água já utilizada ou captar água da chuva e de poços artesianos (005.00272.2015). “A reutilização da água é adotada universalmente. A necessidade do uso racional ou eficiente deste bem compreende o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de resíduos e do consumo”, justifica Wirbiski.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação e a Conferência Municipal de Comunicação de Curitiba também passa pelo debate de Legislação na próxima semana (005.00216.2014). A proposição, de autoria de Professora Josete (PT),  estabelece o colegiado como uma instância pública municipal independente, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS). Dentre as funções estabelecidas na iniciativa, está o fomento e a consolidação de políticas públicas de democratização da informação e da comunicação na cidade e o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária.

Além disso entra na pauta o projeto de Chicarelli (PSDC), que autoriza a força policial e seguranças privados a evitar o ingresso de pessoas sob influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes em estádios de futebol (005.00079.2014). O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos demais torcedores, a fim de prevenir episódios de violência.

Outras comissões
Na próxima semana serão instaladas ainda duas comissões permanentes. Na segunda-feira (2), às 8h30, na sala das comissões, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo elege presidente e vice. Na quarta-feira (4), às 14h30, é a vez da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação

Também na segunda-feira, a Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, encerra suas atividades, às 14 horas, com a apresentação do relatório final, que será emitido pelo vereador Cristiano Santos (PV).