Legislação analisa consulta aos conselhos tutelares
A consulta aos conselhos tutelares e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para elaboração da proposta orçamentária de Curitiba, poderá ser obrigatória, de acordo com projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT), que foi analisado na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16), presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT).
Pedro Paulo defendeu a tramitação da proposta para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente em planos e programas de atendimento dos seus direitos, inclusive com referências ao “Orçamento Criança”, que monitora todos os recursos orçamentários destinados para implementação de ações.
A Comissão de Legislação também analisou a legalidade de tramitação de mais 31 projetos e encaminhou 18 para distribuição, o que totalizou, só nesta reunião, 50 proposições sobre questões de interesse público. O projeto de lei de Hinça para identificação em leitos hospitalares foi um deles. Do vereador Zé Maria (PPS), outro exemplo. O parlamentar quer instituir nas academias de ginástica equipamentos para aferição da pressão arterial, para ser utilizado antes e depois das atividades físicas, assegurando exercícios condizentes à capacidade individual.
Outras proposições de importância para a população que foram analisadas são da vereadora Roseli Isidoro (PT). A parlamentar quer disciplinar a comemoração e recepção de novos acadêmicos e alterar dispositivos de lei que favoreçam alunos de escolas que tiveram desconto nas alíquotas do ISS. O vereador Tito Zeglin (PDT) teve projeto analisado para conceder redução do IPTU para idosos. E, para o projeto de lei do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que institui o Programa Saúde Vocal no serviço público, o parecer determinou adequação da matéria.
Pedro Paulo defendeu a tramitação da proposta para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente em planos e programas de atendimento dos seus direitos, inclusive com referências ao “Orçamento Criança”, que monitora todos os recursos orçamentários destinados para implementação de ações.
A Comissão de Legislação também analisou a legalidade de tramitação de mais 31 projetos e encaminhou 18 para distribuição, o que totalizou, só nesta reunião, 50 proposições sobre questões de interesse público. O projeto de lei de Hinça para identificação em leitos hospitalares foi um deles. Do vereador Zé Maria (PPS), outro exemplo. O parlamentar quer instituir nas academias de ginástica equipamentos para aferição da pressão arterial, para ser utilizado antes e depois das atividades físicas, assegurando exercícios condizentes à capacidade individual.
Outras proposições de importância para a população que foram analisadas são da vereadora Roseli Isidoro (PT). A parlamentar quer disciplinar a comemoração e recepção de novos acadêmicos e alterar dispositivos de lei que favoreçam alunos de escolas que tiveram desconto nas alíquotas do ISS. O vereador Tito Zeglin (PDT) teve projeto analisado para conceder redução do IPTU para idosos. E, para o projeto de lei do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que institui o Programa Saúde Vocal no serviço público, o parecer determinou adequação da matéria.
Distribuição
No rol de projetos de lei distribuídos para recebimento de pareceres estão, entre as mais importantes, matérias que tratam do estacionamento regulamentado, o EstaR; divulgação do valor da tarifa do transporte urbano, criação da Linha da Solidariedade, implantação de campanha educativa contra infestação de pombos e declarações de utilidade pública para entidades de trabalho comunitário.
Além do vereador Roberto Hinça, integram a comissão Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
No rol de projetos de lei distribuídos para recebimento de pareceres estão, entre as mais importantes, matérias que tratam do estacionamento regulamentado, o EstaR; divulgação do valor da tarifa do transporte urbano, criação da Linha da Solidariedade, implantação de campanha educativa contra infestação de pombos e declarações de utilidade pública para entidades de trabalho comunitário.
Além do vereador Roberto Hinça, integram a comissão Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba