Legislação analisa cobrança de taxas a profissionais de educação física
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal vai se reunir nesta terça-feira (6), às 15 horas, para debater oito projetos em pauta. Entre eles está o que pretende vedar às academias a taxação dos profissionais de educação física que acompanham individualmente alunos devidamente matriculados, os personal trainers (005.00057.2016).
A proposta é assinada por Cristiano Santos (PV), Jonny Stica (PDT) e Tiago Gevert (PSC). Segundo a justificativa da proposição, esta é uma demanda da categoria. “Iniciativas similares têm sido discutidas e aprovadas em diversos locais do Brasil, como nas cidades de Aracaju e Campo Grande”, diz o texto. O documento também alerta ao Código de Defesa do Consumidor: “Os usuários já pagam suas mensalidades e, ao arcar com o custo de um personal trainer, esse valor está sendo majorado diante de cobrança abusiva”. Confira a pauta completa aqui.
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