Dois projetos do Plano de Recuperação encaminhados pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal serão debatidos nesta terça-feira (30) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Um deles é o que aumenta o valor de contribuição dos funcionários e do município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O outro pede que os vereadores autorizem um leilão das dívidas do município. Mais 31 projetos de autoria dos vereadores serão avaliados. O encontro deve ser no subsolo do Palácio Rio Branco, às 15 horas.

As duas matérias do plano, que estavam na pauta da última segunda-feira (22) não foram discutidas na semana passada porque houve um acordo entre o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), e os servidores, depois que eles se recusaram a sair do corredor que dá acesso à sala das comissões, pedindo a derrubada das propostas. Na ocasião, ele se comprometeu a tentar uma agenda com o prefeito e os sindicatos para debater as duas questões.

O projeto relativo à aposentadoria (005.00194.2017) foi relatado pelo vereador Mauro Bobato (PTN) e aumenta 0,5% ao ano o valor que os servidores de Curitiba pagam da sua remuneração à previdência municipal até 2023, elevando a contribuição dos atuais 11% para 14%, a começar em 2018. No mesmo período, a prefeitura, que contribui o dobro do pago pelos funcionários, subiria de 22% para 28%, com um ponto percentual ao ano.

Já o projeto que autoriza o leilão de dívidas (005.00198.2017) estabelece que os credores que ofertarem maior desconto porcentual receberiam à vista os valores devidos pelo poder público. A prefeitura diz que a gestão anterior “deixou um passivo acumulado de aproximadamente R$ 800 milhões somente em fornecedores e prestadores de serviço”.

Mais projetos
Entre os outros 31 projetos em pauta está o que multa quem jogar “santinhos” na rua durante a campanha eleitoral (005.00024.2017), relatado pelo presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC). O autor, Helio Wirbiski (PPS), sugere incluir na lei municipal 11.095/2004 punição a quem “lançar ou atirar papéis, anúncios, santinhos e panfletos de qualquer espécie, invólucros, restos de alimentos ou quaisquer detritos, sobre o leito das vias, passeios, praças, jardinetes ou outros logradouros públicos”. A proposição também eleva de R$ 400 para R$ 5,3 mil o valor da multa. Confira aqui a pauta completa desta terça-feira.

Além de Dr. Wolmir e Bobato, compõem a comissão os vereadores  Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), e Noemia Rocha (PMDB).