A Comissão de Legislação, Justiça e Redação admitiu, em reunião nesta terça-feira (14), o projeto de lei do vereador Tiago Gevert (PSC) que estipula multa de R$ 250,00 a quem for flagrado fumando em veículos na presença de crianças, de até 12 anos, em veículos de Curitiba (005.00194.2015). O parecer favorável foi dado por Felipe Braga Côrtes (PSD). A proposição ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Direitos Humanos.

De acordo com o autor do projeto, o tabagismo é, na atualidade, o maior causador de mortes evitáveis e os “fumantes passivos” ocupam a terceira colocação. “Na prática, quase um terço da população mundial adulta é fumante e o hábito afeta as pessoas ao redor”, frisa Gevert, na justificativa da matéria. O vereador lembra dados da Organização Mundial da Saúde (OMS): “O ar poluído pela fumaça do cigarro tem três vezes mais nicotina, monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça tragada pelo fumante ativo”.

De autoria de Bruno Pessuti (PSD), a comissão acatou o projeto que dispõe sobre a colocação de sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos (005.00009.2016). Segundo o autor, a proposta tem caráter educativo e, segundo o texto, atende às recomendações da lei municipal 7.833/1991 que visa garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre as questões ambientais da cidade.

Também segue trâmite regimental o projeto de Carla Pimentel (PSC) que institui em Curitiba a política pública “Pró-Mulher” de qualificação de mão de obra feminina (005.00016.2016). A matéria recebeu voto de Noemia Rocha (PMDB) pela devolução à autora, para adequações no texto, mas foi vencida pelo parecer de Bruno Pessuti, que indicou pela tramitação, com uma emenda, de autoria de Pier Petruzziello (PTB). A emenda suprime o artigo parágrafo 1º do artigo 1º do projeto, o qual determina o desenvolvimento, a implantação e a execução da política pelos órgãos municipais competentes.

Continua a tramitação na Câmara de Curitiba a proposta de Colpani (PSB) para proibir a comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão a base de propanobutano, envasado em tubo aerosol, na capital (005.00033.2016). De acordo com a justificativa apresentada por Colpani, as buzinas a gás, antes utilizadas como instrumento de sonorização em barcos, e depois popularizadas em estádios de futebol e festas, estão agora servindo como entorpecentes.

Também foram acatados os projetos: que institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre a Alergia (005.00042.2016), de Chico do Uberaba (PMN); a estipulação de multa de R$ 1,7 mil a quem realizar transporte escolar sem autorização (005.00044.2016), de Jairo Marcelino (PSD); a instituição honorífica na Semana Nacional de Trânsito (005.00047.2016), de Pedro Paulo (PDT); a concessão do título de cidadão honorário a Laurindo Moacir Sassi (006.00006.2016), por Chicarelli (PSDC); e para Hirofumi Nakagiri (006.00008.2016), por Bruno Pessuti; a denominação de Eduardo Posfaldo a um logradouro público (009.00024.2016), por Julieta Reis (DEM); e declaração de utilidade pública para a Associação pelo Meio Ambiente e pela Paz – Amapaz (014.00012.2016), por Felipe Braga Côrtes.

Outros projetos
Serão devolvidos aos autores, para adequações no texto, o projeto de Chicarelli que proíbe a limitação do plano de dados (005.00049.2016) e a declaração de utilidade pública para a Sociedade Amigos de Alfredo Andersen (014.00015.2016).

Por mais informações, a Comissão de Legislação enviou para diligência o projeto que prevê a colocação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas (005.00059.2016), por diversos vereadores; e a inclusão, no site eletrônico da Câmara de Curitiba, de dispositivo para acesso de pessoas com deficiência visual e auditivo a todo o conteúdo publicado (005.00062.2016)

Pier Petruzziello pediu vista sobre a matéria de Mestre Pop (PSC) para implantar em  Curitiba o projeto Capoeira nas Escolas (005.00046.2016). Legislação arquivou a proposta de Jairo Marcelino para alterar denominação do Mercado Municipal de Curitiba para Jornalista Mussa José Assis (008.00007.2013).

O colegiado é formado pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).