Shoppings centers, casas de shows e hipermercados poderão ser obrigados a contratar bombeiro civil. O projeto de lei foi acatado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. A proposta (005.00081.2017), do vereador Cristiano Santos (PV), foi relatada por Noemia Rocha (PMDB). Ao todo, foram debatidos 17 projetos, sendo que 6 foram aprovados, 2 arquivados e o restante permanece sob análise do colegiado.

A medida sugerida por Santos inclui ainda hotéis, faculdades e escolas com área igual ou maior a 3 mil m², além de eventos esportivos com público a partir de 300 pessoas. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão seguir todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente em relação à prevenção de acidentes. Ficarão desobrigados de seguir a norma aqueles que já contarem com uma brigada de incêndio que siga as exigência do Código de Segurança estipulado pelo Corpo de Bombeiros do Paraná. Antes de ser votado em plenário, o projeto precisa ser apreciado pelos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Outro projeto que recebeu parecer pelo trâmite por Noemia é o que propõe um estímulo à preservação e manutenção de monumentos em espaços públicos. Hoje já é possível adotar praças e logradouros e a autora, Julieta Reis (DEM), quer a inclusão também dos monumentos que estão nestes locais (005.00059.2017). “É um projeto que vai ampliar o leque do que já é adotado”, justifica Noemia. O texto ainda será remetido às comissões de Serviço Público, de Educação, Cultura e Turismo e de Urbanismo.

Foi acatado parecer favorável, também de Noemia, à matéria para incluir produtos orgânicos na merenda escolar das escolas municipais (005.00088.2017), de iniciativa de Katia Dittrich (SD). A proposta será analisada por Economia, Finanças e Fiscalização, Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e Educação, Cultura e Turismo antes de ir a plenário.

Também seguem tramitação: o projeto que institui o Dia do Garçom (005.00119.2017), de Mauro Ignácio (PSB); o que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Antônio Francisco Corrêa (006.00003.2017), de Julieta Reis; e o que institui a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais (005.00064.2017), de Cacá Pereira (PSDC).
 
Arquivamentos
Por sugestão de Noemia Rocha foi arquivado projeto de  Tico Kuzma (Pros) que sugere cota de 5% dos gastos com publicidade oficial pela Prefeitura de Curitiba para ações que fomentem na cidade uma cultura de intolerância com a corrupção (005.00047.2017). A medida foi inspirada na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF).

A parlamentar julgou ser competência do Executivo legislar sobre o tema. “Em razão de se tratar de matéria relativa ao estabelecimento de políticas públicas com inclusão de programas e ações de natureza orçamentária, muito se aproxima de competência privativa do Poder Executivo.”

Cristiano Santos (PV) deu parecer pelo arquivamento do projeto que institui o Castramóvel como programa permanente em Curitiba (005.00098.2017). De acordo com o relator, a matéria também é de iniciativa exclusiva da Prefeitura.

Fogos de artifício
O projeto de lei de Fabiane Rosa (PSDC) que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Curitiba (005.00002.2017 com substitutivo geral 031.00001.2017) será encaminhado à Procuradoria Jurídica novamente. Julieta Reis (DEM) havia pedido vista na semana passada e na reunião de hoje ponderou que o colegiado, ao longo dos encontros que debateram o tema, recebeu vasta documentação sobre a legalidade da matéria, que deve ser encaminhada à procuradoria para análise.

Já a relatora, Katia Dittrich, modificou seu relatório, que antes era por uma audiência pública organizada pela Comissão de Legislação. Hoje ela se manifestou pela continuidade da tramitação da proposta, visto que o colegiado já ouviu todos os interessados na matéria durante as últimas reuniões. Venceu o parecer de Julieta. Outros 8 permanecem em análise pela comissão (confira aqui).