A autorização da Câmara de Curitiba para que o Executivo contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 96,8 milhões, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Analisado em reunião extraordinária nesta segunda-feira (7), o projeto de lei tramita em regime de urgência e vai à votação nesta terça-feira (8).

A matéria (005.00230.2015) chegou a ser debatida pelo colegiado na semana passada, mas o parecer de Tiago Gevert (PSC) não foi votado porque Noemia Rocha (PMDB) pediu vista (leia mais). Hoje, a vereadora leu seu voto em separado, que pedia a devolução da proposta de lei à Prefeitura de Curitiba para que sejam apresentados os estudos e pareces técnicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Legislação, entretanto, acompanhou o voto do relator pela tramitação regimental do projeto, condicionando a apresentação da documentação apontada por Noemia Rocha até a votação em plenário. Como a matéria foi protocolada em dezembro de 2015 e tramita em regime de urgência (quando os vereadores têm 45 dias para se manifestar sobre a proposição), sua deliberação nas demais comissões foi suspensa para que ela seja incluída na ordem do dia de amanhã.

O projeto
Segundo o Executivo, os R$ 96,8 milhões serão usados como contrapartida em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Foram garantidos, por exemplo, R$ 26,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a implantação de 24 CMEIs, no valor de R$ 51,8 milhões – que necessitam a contrapartida financeira do município na ordem de R$ 25,5 milhões.

A operação de crédito também busca R$ 34,8 milhões para a estruturação viária e  mobilidade urbana. Os recursos vão complementar as obras do corredor aeroporto-rodoferroviária, a extensão da Linha Verde Sul, o corredor da Marechal Floriano Peixoto e a requalificação dessa avenida.

Além de Noemia Rocha, participaram da reunião extraordinária os vereadores Pier Petruzzielo (PTB), presidente, Julieta Reis (DEM), Cristiano Santos (PV) e Paulo Rink (PR). Também integram o colegiado Bruno Pessuti (PSC), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Tiago Gevert, Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).