Em reunião nessa semana, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba analisou nove propostas de lei. O colegiado acatou a tramitação de projeto (005.00023.2013) que prevê afixação de placas informando aos usuários do sistema municipal de saúde sobre os profissionais que trabalham no estabelecimento.

A iniciativa, do vereador Tico Kuzma, é para que nestas placas colocadas nas unidades de saúde conste o quadro funcional e seus respectivos registros no órgão profissional competente e especialidade. Também seria dada transparência aos horários de atendimento, plantões e à divulgação do diretor de cada estabelecimento.

A proposição foi relatada por Toninho da Farmácia (PP) e, segundo instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), agora cabe a análise das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.

Mais dois projetos seguem para outros colegiados. Um deles (005.00134.2013) trata da concessão do título honorífico de cidade irmã de Curitiba a Akureyri, na Islândia, por iniciativa do presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). O outro (014.00003.2013), do vereador Pedro Paulo (PT), declara de utilidade pública o projeto Mutirão Profeta Elias.

Arquivados

A Comissão de Legislação ainda arquivou proposta de lei (005.00028.2013) de Kuzma que propunha a plantação de árvores pelas concessionárias do município para cada carro vendido, para a mitigação do efeito estufa. O parecer, da presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), indica a inconstitucionalidade da matéria, por vício de competência.

Nessa situação, conforme o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor pode, mediante o apoio de 1/3 dos vereadores, solicitar à Mesa Diretora a deliberação em plenário do arquivamento. O colegiado de Legislação mantém sob análise os outros cinco projetos debatidos na reunião.

Além de Julieta e Toninho da Farmácia, também compõem o colegiado os vereadores Pier Petruzziello (PTB), vice-presidente, Colpani (PSB),  Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC) e Valdemir Soares (PRB).