Legislação acata projeto que reestrutura quadro de servidores
A reestruturação do quadro de servidores da Câmara de Curitiba foi avaliada, nesta sexta-feira (10), pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Os vereadores deram parecer favorável à redução de aproximadamente 50% nos cargos comissionados do Legislativo, diminuindo de 562 para 303 a disponibilidade dessas vagas. Para os efetivos permanecem as mesmas 347 vagas. Com isto, a instituição cumpre o pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, de equiparar a quantidade de servidores do quadro permanente e comissionados.
A proposta segue para a Comissão de Serviço Público, com reunião agendada para a próxima segunda-feira (13), logo após a sessão plenária. Sugere-se que a alteração entre em vigor em 1º de janeiro de 2013, já dentro da nova legislatura. A reestruturação do quadro de vagas foi possível graças ao recadastramento realizado na instituição, quando todos os servidores atualizaram os seus dados junto à administração do Legislativo. Dessa forma foi verificado que os servidores efetivos estão lotados no setor correspondente, onde exercem as suas funções e tem a frequência controlada através do ponto.
Dos 507 servidores temporários em atividade, apenas 78 encontravam-se lotados fora da designação de origem. A situação foi corrigida e as portarias de lotação encontram-se publicadas no Portal da Transparência, dentro do sitio da Câmara de Curitiba na internet. Durante o recadastramento eles reapresentaram documentos pessoais e assinaram uma declaração confirmando que não têm parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3° grau, com vereador ou com servidor da instituição que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento, conforme determina súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recadastramento começou no dia 3 de abril e foi concluído em 15 de maio deste ano. Os dados obtidos pela equipe de recursos humanos balizaram a peça legislativa que tramita na instituição, propondo ajustes na Lei 10.131/00, e orientarão a realização de novos concursos públicos para o preenchimento das vagas no quadro permanente da instituição.
A proposta segue para a Comissão de Serviço Público, com reunião agendada para a próxima segunda-feira (13), logo após a sessão plenária. Sugere-se que a alteração entre em vigor em 1º de janeiro de 2013, já dentro da nova legislatura. A reestruturação do quadro de vagas foi possível graças ao recadastramento realizado na instituição, quando todos os servidores atualizaram os seus dados junto à administração do Legislativo. Dessa forma foi verificado que os servidores efetivos estão lotados no setor correspondente, onde exercem as suas funções e tem a frequência controlada através do ponto.
Dos 507 servidores temporários em atividade, apenas 78 encontravam-se lotados fora da designação de origem. A situação foi corrigida e as portarias de lotação encontram-se publicadas no Portal da Transparência, dentro do sitio da Câmara de Curitiba na internet. Durante o recadastramento eles reapresentaram documentos pessoais e assinaram uma declaração confirmando que não têm parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3° grau, com vereador ou com servidor da instituição que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento, conforme determina súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recadastramento começou no dia 3 de abril e foi concluído em 15 de maio deste ano. Os dados obtidos pela equipe de recursos humanos balizaram a peça legislativa que tramita na instituição, propondo ajustes na Lei 10.131/00, e orientarão a realização de novos concursos públicos para o preenchimento das vagas no quadro permanente da instituição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba