A Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou, nesta terça-feira (8), projeto do Executivo que altera a jornada de trabalho de servidores públicos (005.00045.2014). A ideia é conceder carga horária de 30 horas semanais a cargos relacionados à saúde. Para o de médico veterinário, será reduzida pela metade - de 40 para 20 horas. A matéria, relatada por Helio Wirbiski (PPS), modifica dispositivos das leis 11.000/2004 e 13.657/2010. Na reunião o colegiado recebeu representantes de entidades das categorias que vieram reivindicar a ampliação deste novo benefício.

“Este projeto é fruto de muita luta. Tivemos 74 dias de greve para que toda a área da saúde tivesse o mesmo direito. É um avanço, mas precisa mais. Temos 636 excluídos deste plano, dentre eles os orientadores de esporte e lazer”, disse a coordenadora de estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues.

“Não pedimos um substitutivo geral para incluir os orientadores de esporte e lazer, já que isto poderia atrasar o benefício aos profissionais de saúde. Mas os de educação física são da saúde”, complementou Antonio Eduardo Branco, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – PR. Uma emenda modificativa, proposta por Mestre Pop e Bruno Pessuti, ambos do PSC, pretende contemplar a categoria (034.00010.2014).

Thiago Bagatin, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, disse que a proposta não inclui funcionários contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes). Ele explicou que a entidade contrata profissionais sem concurso público para trabalharem em diversos equipamentos de saúde da cidade. “Com isto, corremos o risco de deixar boa parte dos funcionários excluídos”, alertou.  Ao projeto foi anexada uma emenda proposta por Jorge Bernardi (PDT) para incluir entidades da administração indireta, como a Feaes (032.00006.2014).

O presidente da Comissão de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), explicou que a avaliação do mérito da pauta não é do colegiado. “Esta é uma comissão de controle de constitucionalidade, não analisamos o mérito das questões. As propostas são votadas independente daquilo que pensa cada vereador”, salientou, lembrando que as questões de mérito são avaliadas por outras comissões. Uma reunião conjunta entre as comissões de Economia e de Serviço Público ocorrerá nesta quarta-feira (09), às 8h30, na Câmara, para debater novamente o projeto. Posteriormente à aprovação dos respectivos pareceres, estará apto a ser votado em plenário.

O projeto em pauta

O projeto proposto pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) contempla as funções de farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, biólogo, citotécnico, técnico em confecção de lentes de óculos, técnico em patologia clínica e médico veterinário. Também altera dispositivos da Lei nº 13.657, de 14 de dezembro de 2010.
A ideia é baixar a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos ocupantes destes cargos, exceto médico veterinário, cujos ocupantes atuam majoritariamente na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Curitiba.

“Trata-se de uma antiga reivindicação dessas categorias de servidores, que não foram abrangidos pela lei 13.902/2011, mas que, já à época, atuavam no âmbito da referida secretaria nas mesmas unidades e/ou atividades que seus colegas que naquele momento foram beneficiados com a redução”, diz a mensagem do chefe do Executivo.
“A medida de redução da jornada de trabalho também contribuirá para a melhoria do atendimento na área da saúde municipal, na medida em que minimiza o desgaste físico e mental o que, por si só, proporciona melhores condições de trabalho e de atendimento aos usuários dos serviços de saúde”, complementa.

Quanto ao cargo de médico veterinário, a redução de jornada prevista é de 40 horas para 20 horas semanais. “Uma medida saneadora que visa basicamente encerrar uma longa e inócua disputa judicial, que já beneficiou a quase totalidade dos ocupantes desse cargo, os quais, por força das decisões judiciais que lhes foram favoráveis, vem realizando, há alguns anos, a carga horária reduzida que agora se pretende reconhecer e normatizar”, completa o documento da prefeitura.

Educação para o trânsito

Christiane Yared, presidente do Instituto Paz no Trânsito (IPTRAN), veio pedir o apoio dos vereadores para que seja aprovado projeto que declara a instituição de utilidade pública (014.00044.2013). A proposta é da vereadora Carla Pimentel (PSC). “O instituto é uma ferramenta da cidade e precisamos de portas abertas. A utilidade pública nos abre espaço em emissoras de rádio e TV para que possamos dar acesso à informação”, justificou Christiane. Segundo ela, o IPTRAN já é reconhecido internacionalmente e está  avançando por todo o território nacional.

A proposta está sob avaliação do colegiado e deve ser analisada na próxima semana. Se aprovada, segue para a análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, antes de ser votada em plenário.

Compõem o colegiado de Legislação, além de Pier Petruzziello e Helio Wirbiski, os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV),  Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).