Proposta que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Curitiba, durante a realização de eventos esportivos, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A reunião aconteceu nesta terça-feira (26) e discutiu diversos projetos que iniciaram a tramitação na Casa.

O relator do projeto dos estádios foi o vice-presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB). De autoria de Tico Kuzma (PSB), a proposição visa regulamentar a questão no âmbito municipal prevendo, ainda, que a proibição seja aplicada nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo justificativa do vereador, o Congresso Nacional abriu mão da responsabilidade de exigir que o Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03) seja cumprido, na íntegra, durante o Mundial.

A comissão também acatou parecer da presidente Julieta Reis (DEM) pela tramitação do projeto que altera a Lei Complementar 40, de Dezembro de 2001, que dispõe sobre os tributos municipais. Proposto por Serginho do Posto (PSDB), o texto estabelece que proprietários de imóveis abandonados, ou que não estejam bem conservados, percam o direito ao desconto do IPTU.

Bombeiro Mirim

A proposição que dispõe sobre a criação do Grupo Bombeiro Mirim (GBM) na capital, de Felipe Braga Côrtes (PSDB), também recebeu parecer favorável. O projeto visa levar orientações a crianças e adolescentes sobre situações de emergência, além de promover a integração entre a corporação e a sociedade.

O texto estabelece que o programa seja implantado na rede municipal de ensino, através de convênio entre Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Defesa Social e Polícia Militar do Paraná (PM-PR). Relator do projeto na comissão, Tiago Gevert (PSC) sugeriu que o autor da proposta especifique quais seriam os custos na execução do referido programa.

Braga Côrtes é membro da comissão, que também é formada pelos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Noemia Rocha (PMDB), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).