A Comissão de Legislação, Justiça e Redação esteve reunida na tarde desta terça-feira (5) para discutir diversos projetos de lei em trâmite na Casa. Entre os que receberam parecer favorável dos parlamentares está o que inclui a Festa da Igreja do Rosário no calendário oficial de eventos do município. O projeto é de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT).

De acordo com a proposta, o evento deve acontecer no final de semana mais próximo ao dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia do Zumbi dos Palmares, figura histórica reconhecida pela luta em favor dos negros. A presidente da comissão, vereadora Julieta Reis (DEM), salientou a necessidade de fixar um dia que não coincida com as feiras de artesanato realizadas no local. “A festa deverá crescer e precisamos adequar a data, pensando nesse crescimento futuro”, destacou.

Também foi dado parecer favorável à matéria de autoria de Serginho do Posto (PSDB) que altera a redação do inciso I do artigo 18 da lei 11.596/2009, que trata da manutenção, conservação e limpeza de terrenos não edificados. O texto original determina que os infratores terão “trinta dias úteis para vedação de terrenos e execução de calcadas”. A proposta de Serginho é para que sejam incluídas também a “limpeza e a drenagem de terrenos” no inciso.

Foi aprovado ainda o projeto de Aldemir Manfron, líder do PP, que declara de utilidade pública a Associação do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos, líder do PV, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello, líder do PTB, Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).

Adequações

O projeto do vereador Professor Galdino, líder do PSDB, que cria a iniciativa “Banheiro livre”, em troca de incentivos fiscais aos comerciantes que disponibilizem o banheiro dos seus estabelecimentos, foi devolvido ao autor para adequações.

Outro devolvido ao autor é o que estabelece o atendimento telefônico a idosos e portadores de deficiência, para marcações de consultas médicas, de iniciativa de Tico Kuzma (PSB).

Dos 23 projetos analisados, 12 foram devolvidos aos seus respectivos autores, seis foram alvo de pedido de vistas, quatro tiveram parecer favorável e um foi arquivado.