Legislação acata projeto que amplia variedade de produtos em bancas
Poderá ser ampliada a variedade de produtos que uma banca de revistas comercializa. O projeto, da vereadora Julieta Reis (DEM), foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba nesta semana. A relatoria foi do presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), que defendeu a tramitação.
A parlamentar justifica que o segmento vem sofrendo queda no faturamento, com a mudança de hábito do público, que passou a contar com outros pontos de venda de jornais e revistas, como supermercados, livrarias e lojas de conveniência.
No último dia 21, um grupo de donos de bancas de revistas veio à Câmara reivindicar autorização para a venda dos talões do Estacionamento Regulamentado (EstaR), permissão concedida somente a lotéricas. Eles disseram que, como há queda na venda de produtos impressos, precisam se sustentar pelos produtos agregados (confira matéria).
A proposta de Julieta (005.00044.2014) altera a lei municipal 10.755/2003, que “Dispõe sobre a permissão para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba e dá outras providências".
Caso o projeto seja aprovado, também será permitido vender em bancas artigos de perfumaria e toucador, capas de chuva, guarda-chuvas, artigos de souvenir, fitas de vídeo, CD`s, pen drive, fones de ouvido, café na máquina elétrica, salgados assados, entre outros produtos.
Professora Josete (PT) fez um parecer à parte, sugerindo que seja feita uma diligência pela vigilância sanitária, para verificar a possibilidade de contaminação de alimentos. No entanto, o colegiado definiu pela tramitação da matéria, que deve passar agora pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas antes de ser votada em plenário.
Políticas sobre drogas
Jorge Bernardi (PDB) relatou projeto que propõe mudanças na lei 11.100/2004, que trata do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Curitiba (Comped) (005.00075.2014). O autor, Helio Wirbiski (PPS), sugere que o conselho firme parcerias com empresas privadas, para disponibilizarem vagas de trabalho a dependentes químicos que concluíram programas Municipais de prevenção e tratamento de drogas.
Outra iniciativa de Wirbiski acatada é a que dispõe sobre a exclusão da exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) aos convênios, acordos ou ajustes celebrados com entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública (005.00059.2014). A matéria foi relatada por Pier Petruzziello.
Bares, casas noturnas, restaurantes e similares que oferecerem em seu cardápio bebidas alcoólicas, também poderão ser obrigados a disponibilizar a opção sem álcool (005.00409.2013). É o que propõe Chicarelli (PSDC), cujo projeto foi relatado por Toninho da Farmácia (PP).
Ouvidoria
A parlamentar justifica que o segmento vem sofrendo queda no faturamento, com a mudança de hábito do público, que passou a contar com outros pontos de venda de jornais e revistas, como supermercados, livrarias e lojas de conveniência.
No último dia 21, um grupo de donos de bancas de revistas veio à Câmara reivindicar autorização para a venda dos talões do Estacionamento Regulamentado (EstaR), permissão concedida somente a lotéricas. Eles disseram que, como há queda na venda de produtos impressos, precisam se sustentar pelos produtos agregados (confira matéria).
A proposta de Julieta (005.00044.2014) altera a lei municipal 10.755/2003, que “Dispõe sobre a permissão para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba e dá outras providências".
Caso o projeto seja aprovado, também será permitido vender em bancas artigos de perfumaria e toucador, capas de chuva, guarda-chuvas, artigos de souvenir, fitas de vídeo, CD`s, pen drive, fones de ouvido, café na máquina elétrica, salgados assados, entre outros produtos.
Professora Josete (PT) fez um parecer à parte, sugerindo que seja feita uma diligência pela vigilância sanitária, para verificar a possibilidade de contaminação de alimentos. No entanto, o colegiado definiu pela tramitação da matéria, que deve passar agora pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas antes de ser votada em plenário.
Políticas sobre drogas
Jorge Bernardi (PDB) relatou projeto que propõe mudanças na lei 11.100/2004, que trata do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Curitiba (Comped) (005.00075.2014). O autor, Helio Wirbiski (PPS), sugere que o conselho firme parcerias com empresas privadas, para disponibilizarem vagas de trabalho a dependentes químicos que concluíram programas Municipais de prevenção e tratamento de drogas.
Outra iniciativa de Wirbiski acatada é a que dispõe sobre a exclusão da exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) aos convênios, acordos ou ajustes celebrados com entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública (005.00059.2014). A matéria foi relatada por Pier Petruzziello.
Bares, casas noturnas, restaurantes e similares que oferecerem em seu cardápio bebidas alcoólicas, também poderão ser obrigados a disponibilizar a opção sem álcool (005.00409.2013). É o que propõe Chicarelli (PSDC), cujo projeto foi relatado por Toninho da Farmácia (PP).
Ouvidoria
Também foi acatado o parecer favorável de Felipe Braga Côrtes (PSDB) ao projeto que altera o período para a escolha do ouvidor da capital. De iniciativa da Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, a proposta determina que o processo seja realizado após as eleições municipais e estaduais, para a posse em janeiro do ano subsequente.
O texto (005.00110.2014) modifica o artigo 2º da lei municipal nº 14.394/2013, que prevê as eleições para o cargo no “segundo e quarto anos da Legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos”. Ou seja, o primeiro trâmite para a escolha ocorreria neste semestre (confira matéria sobre o assunto).
Novas vagas
O texto (005.00110.2014) modifica o artigo 2º da lei municipal nº 14.394/2013, que prevê as eleições para o cargo no “segundo e quarto anos da Legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos”. Ou seja, o primeiro trâmite para a escolha ocorreria neste semestre (confira matéria sobre o assunto).
Novas vagas
Também foi acatado projeto da prefeitura que cria 1.000 vagas no emprego público de agente comunitário de saúde e 200 vagas no emprego público de agente de combate às endemias (005.00088.2014). A jornada de trabalho dos empregos será de 40 horas semanais e o salário de contratação será de R$ 1.100,00.
De acordo com a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, a proposta objetiva regularizar a situação jurídica do exercício de tais atividades, “há anos desempenhadas por trabalhadores contratados por pessoas jurídicas que não integram a Administração Municipal, as quais mantêm relação jurídica de natureza contratual com a Prefeitura Municipal de Curitiba”. A relatoria foi de Colpani (PSB).
Colegiado
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.
O colegiado de Legislação é composto pelos vereadores Pier Petruzziello, Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Jorge Bernardi, Professora Josete, Tiago Gevert e Toninho da Farmácia.
De acordo com a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, a proposta objetiva regularizar a situação jurídica do exercício de tais atividades, “há anos desempenhadas por trabalhadores contratados por pessoas jurídicas que não integram a Administração Municipal, as quais mantêm relação jurídica de natureza contratual com a Prefeitura Municipal de Curitiba”. A relatoria foi de Colpani (PSB).
Colegiado
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.
O colegiado de Legislação é composto pelos vereadores Pier Petruzziello, Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Jorge Bernardi, Professora Josete, Tiago Gevert e Toninho da Farmácia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba