Legislação acata projeto para orientar sobre práticas esportivas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba reuniu-se nesta semana para deliberar sobre 31 projetos de lei em tramitação. Entre eles, foi acatado o que determina que sejam afixados, nos centros desportivos, avisos que orientem sobre a necessidade de fazer alongamentos musculares de forma adequada.
A iniciativa (projeto 005.00076.2013) é do vereador Valdemir Soares (PRB), que determina que as afixações dos avisos ficariam a cargo dos responsáveis pelo funcionamento das áreas. objetivo, segundo o parlamentar, é evitar lesões musculares e oportunizar conhecimentos corretos de práticas de alongamentos musculares aos desportistas amadores. O parecer favorável ao trâmite foi do vereador Colpani (PSB).
Outro projeto acatado (005.00167.2013) é de Pedro Paulo (PT), que quer a afixação de placas nos postos de saúde contendo a seguinte informação: "O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". Sua justificativa é a de que há a necessidade de promover mudanças de atitude em todas as práticas de atenção e gestão que fortaleçam a autonomia e o direito do cidadão. relatoria foi de Felipe Braga Côrtes (PSDB).
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) deu parecer favorável ao trâmite de proposta que autorizada o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação. A intenção é facilitar o trabalho de controle do mosquito da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, nos casos de flagrante risco à saúde pública. O projeto (número 005.00173.2013) é do vereador Geovane Fernandes (PTB).
Noemia também relatou mensagem do Executivo, acatada pelo colegiado, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (projeto 005.00263.2016). O empréstimo é destinado ao financiamento de contrapartidas da Prefeitura Municipal de Curitiba a projetos de financiamento do Programa PRÓ-Transporte - PAC COPA (confira matéria já publicada).
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto. O colegiado de legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Arquivamento
Por serem de iniciativa exclusiva do poder Executivo, foram emitidos pareceres pelo arquivamento a cinco projetos. Um deles é o que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para microempresas em Curitiba, de autoria de Helio Wirbiski (PPS). Outro, de Rogério Campos (PSC), quer instituir o projeto de cunho cultural e social denominado “O Espaço de Liberdade de Expressão do Grafiteiro”.
Recebeu parecer pelo arquivamento, ainda, projeto do Professor Galdino (PSDB) que dispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais. É de Galdino também o que “dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios no município de Curitiba”. Da mesma forma não foi acatada iniciativa de Carla Pimentel (PSC) para isenção da tarifa de transporte coletivo a guardas municipais.
Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição que recebeu parecer pelo arquivamento pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer da Comissão de Legislação no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.
A iniciativa (projeto 005.00076.2013) é do vereador Valdemir Soares (PRB), que determina que as afixações dos avisos ficariam a cargo dos responsáveis pelo funcionamento das áreas. objetivo, segundo o parlamentar, é evitar lesões musculares e oportunizar conhecimentos corretos de práticas de alongamentos musculares aos desportistas amadores. O parecer favorável ao trâmite foi do vereador Colpani (PSB).
Outro projeto acatado (005.00167.2013) é de Pedro Paulo (PT), que quer a afixação de placas nos postos de saúde contendo a seguinte informação: "O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". Sua justificativa é a de que há a necessidade de promover mudanças de atitude em todas as práticas de atenção e gestão que fortaleçam a autonomia e o direito do cidadão. relatoria foi de Felipe Braga Côrtes (PSDB).
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) deu parecer favorável ao trâmite de proposta que autorizada o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação. A intenção é facilitar o trabalho de controle do mosquito da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, nos casos de flagrante risco à saúde pública. O projeto (número 005.00173.2013) é do vereador Geovane Fernandes (PTB).
Noemia também relatou mensagem do Executivo, acatada pelo colegiado, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (projeto 005.00263.2016). O empréstimo é destinado ao financiamento de contrapartidas da Prefeitura Municipal de Curitiba a projetos de financiamento do Programa PRÓ-Transporte - PAC COPA (confira matéria já publicada).
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto. O colegiado de legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Arquivamento
Por serem de iniciativa exclusiva do poder Executivo, foram emitidos pareceres pelo arquivamento a cinco projetos. Um deles é o que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para microempresas em Curitiba, de autoria de Helio Wirbiski (PPS). Outro, de Rogério Campos (PSC), quer instituir o projeto de cunho cultural e social denominado “O Espaço de Liberdade de Expressão do Grafiteiro”.
Recebeu parecer pelo arquivamento, ainda, projeto do Professor Galdino (PSDB) que dispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais. É de Galdino também o que “dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios no município de Curitiba”. Da mesma forma não foi acatada iniciativa de Carla Pimentel (PSC) para isenção da tarifa de transporte coletivo a guardas municipais.
Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição que recebeu parecer pelo arquivamento pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer da Comissão de Legislação no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba