Legislação acata projeto para multar pedestre que joga lixo no chão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba acatou parecer favorável ao projeto que pretende multar pedestres que jogam lixo no chão. A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) e foi relatada por Pier Petruzziello (PTB). Diversas propostas foram debatidas durante a reunião de Legislação nesta terça-feira (27).
A ideia de Braga Côrtes é estabelecer multas que vão de R$ 157,00 (para volumes pequenos) a R$ 980,00 (para volumes acima de um metro cúbico).A fiscalização seria feita pelos agentes dos órgãos envolvidos no Sistema Municipal de Limpeza Urbana e Guarda Municipal. O pedestre infrator seria inicialmente abordado pelos agentes mencionados, para o descarte correto. No caso de descumprimento, seria obrigado a fornecer seu documento de identificação para lavrar um auto de infração. A proposta (número 005.00199.2013) altera a lei 11.095/2004, que já aborda questões relativas ao assunto.
Outro projeto também relatado por Petruzziello e acatado pelos demais integrantes do colegiado é o que dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública, do vereador Tico Kuzma (PSB). Entre várias atribuições, o grupo teria a função de analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública e acompanhar a execução dos programas e a fiscalização da aplicação dos recursos (número 005.00052.2013).
Saúde de recém-nascidos
O vereador Valdemir Soares (PRB) também teve um projeto de sua autoria aprovado. Ele quer a garantia de realização do exame de frênulo lingual, conhecido como "Teste de linguinha", nas crianças recém-nascidas, antes da alta hospitalar (projeto 005.00218.2013). O parlamentar justifica que o procedimento permite corrigir problemas imediatos como sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação e fala. A proposta foi relatada por Felipe Braga Côrtes.
Mobilidade e segurança
A obrigatoriedade de instalação de câmeras e ar-condicionado em táxis, também foi acatada. Tiago Gevert (PSC), autor da proposta, defende que, por ser uma das tarifas mais caras do país, é justo que o serviço prestado corresponda aos valores pagos e promova segurança (projeto 005.00191.2013). A iniciativa recebeu parecer pelo trâmite da relatora Noemia Rocha (PMDB).
Mulheres usuárias do transporte coletivo poderão circular pela cidade em ônibus exclusivos ao gênero. A proposta (005.00196.2013), do vereador Rogério Campos (PSC), recebeu parecer favorável de Cristiano Santos (PV), acatado pelos demais integrantes.
Tramitação
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.
O colegiado de legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
A ideia de Braga Côrtes é estabelecer multas que vão de R$ 157,00 (para volumes pequenos) a R$ 980,00 (para volumes acima de um metro cúbico).A fiscalização seria feita pelos agentes dos órgãos envolvidos no Sistema Municipal de Limpeza Urbana e Guarda Municipal. O pedestre infrator seria inicialmente abordado pelos agentes mencionados, para o descarte correto. No caso de descumprimento, seria obrigado a fornecer seu documento de identificação para lavrar um auto de infração. A proposta (número 005.00199.2013) altera a lei 11.095/2004, que já aborda questões relativas ao assunto.
Outro projeto também relatado por Petruzziello e acatado pelos demais integrantes do colegiado é o que dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública, do vereador Tico Kuzma (PSB). Entre várias atribuições, o grupo teria a função de analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública e acompanhar a execução dos programas e a fiscalização da aplicação dos recursos (número 005.00052.2013).
Saúde de recém-nascidos
O vereador Valdemir Soares (PRB) também teve um projeto de sua autoria aprovado. Ele quer a garantia de realização do exame de frênulo lingual, conhecido como "Teste de linguinha", nas crianças recém-nascidas, antes da alta hospitalar (projeto 005.00218.2013). O parlamentar justifica que o procedimento permite corrigir problemas imediatos como sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação e fala. A proposta foi relatada por Felipe Braga Côrtes.
Mobilidade e segurança
A obrigatoriedade de instalação de câmeras e ar-condicionado em táxis, também foi acatada. Tiago Gevert (PSC), autor da proposta, defende que, por ser uma das tarifas mais caras do país, é justo que o serviço prestado corresponda aos valores pagos e promova segurança (projeto 005.00191.2013). A iniciativa recebeu parecer pelo trâmite da relatora Noemia Rocha (PMDB).
Mulheres usuárias do transporte coletivo poderão circular pela cidade em ônibus exclusivos ao gênero. A proposta (005.00196.2013), do vereador Rogério Campos (PSC), recebeu parecer favorável de Cristiano Santos (PV), acatado pelos demais integrantes.
Tramitação
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.
O colegiado de legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba