Legislação acata projeto para beneficiar servidores
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), projeto de lei (005.00161.2013) de autoria do Executivo que prevê benefícios à carreira dos servidores municipais. Dentre eles, a incorporação gradual, a 12 mil funcionários públicos, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ).
O parecer foi apresentado pela presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM). Os vereadores da comissão também acataram sugestões de emendas à mensagem do prefeito, discutidas entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc).
Uma das proposições sugere a supressão do artigo do projeto que prevê a alteração da base de cálculo para a indenização de licenças-prêmio não fruídas. O texto em tramitação determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria, mas há a reivindicação para que seja levado em consideração somente o último vencimento. Paulo Valério, assessor legislativo da prefeitura, explicou que o debate sobre a questão será aprofundado e regulamentado por meio de decreto ou nova mensagem à Casa.
As licenças-prêmio não fruídas mobilizaram a Associação dos Aposentados da Prefeitura de Curitiba (AAPC). Representante da entidade pediu que o trâmite seja feito via decreto, o quanto antes. Para o professor Gabriel Conte, do Sismmac, o debate central deveria ser sobre a ampliação do quadro de servidores do município. “É a falta de pessoal que faz com que o benefício não seja usufruído”, disse.
O projeto de lei em debate ainda prevê prioridade da revisão do Plano de Cargos e abono em parcela única, de R$ 283, aos servidores não contemplados pela incorporação do PPQ. Outras carreiras devem ter a elevação, em duas etapas, do piso salarial mínimo da prefeitura. O novo valor inicial foi fixado em R$ 1,1 mil.
O líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), destacou que o projeto de lei e as emendas são resultado da negociação com os servidores. “O texto não encerra as negociações da prefeitura com os servidores. É só a primeira etapa”, completou Valério. As propostas também foram debatidas pelo superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Christian Luiz da Silva, e pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal, Sérgio Malheiros Mahlmann.
Tramitação
As comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público analisam, nesta terça-feira (30), às 15h, pareceres à mensagem. O trâmite é necessário antes da análise da proposta de lei em plenário, que pode ocorrer na próxima semana. Os colegiados também participaram do debate, na reunião desta segunda, junto aos representantes do Executivo e dos servidores.
Por meio de reivindicação do Sismmac e do Sismuc, a Comissão de Serviço Público vai apresentar emenda para ampliar o auxílio-refeição aos profissionais do magistério que se enquadram no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Os servidores apresentaram aos vereadores outras reivindicações, como a incorporação da gratificação do PPQ a todos os aposentados e a elevação, a patamar superior a R$ 1,1 mil, do piso para auxiliares de enfermagem e técnicos de saúde bucal.
O parecer foi apresentado pela presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM). Os vereadores da comissão também acataram sugestões de emendas à mensagem do prefeito, discutidas entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc).
Uma das proposições sugere a supressão do artigo do projeto que prevê a alteração da base de cálculo para a indenização de licenças-prêmio não fruídas. O texto em tramitação determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria, mas há a reivindicação para que seja levado em consideração somente o último vencimento. Paulo Valério, assessor legislativo da prefeitura, explicou que o debate sobre a questão será aprofundado e regulamentado por meio de decreto ou nova mensagem à Casa.
As licenças-prêmio não fruídas mobilizaram a Associação dos Aposentados da Prefeitura de Curitiba (AAPC). Representante da entidade pediu que o trâmite seja feito via decreto, o quanto antes. Para o professor Gabriel Conte, do Sismmac, o debate central deveria ser sobre a ampliação do quadro de servidores do município. “É a falta de pessoal que faz com que o benefício não seja usufruído”, disse.
O projeto de lei em debate ainda prevê prioridade da revisão do Plano de Cargos e abono em parcela única, de R$ 283, aos servidores não contemplados pela incorporação do PPQ. Outras carreiras devem ter a elevação, em duas etapas, do piso salarial mínimo da prefeitura. O novo valor inicial foi fixado em R$ 1,1 mil.
O líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), destacou que o projeto de lei e as emendas são resultado da negociação com os servidores. “O texto não encerra as negociações da prefeitura com os servidores. É só a primeira etapa”, completou Valério. As propostas também foram debatidas pelo superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Christian Luiz da Silva, e pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal, Sérgio Malheiros Mahlmann.
Tramitação
As comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público analisam, nesta terça-feira (30), às 15h, pareceres à mensagem. O trâmite é necessário antes da análise da proposta de lei em plenário, que pode ocorrer na próxima semana. Os colegiados também participaram do debate, na reunião desta segunda, junto aos representantes do Executivo e dos servidores.
Por meio de reivindicação do Sismmac e do Sismuc, a Comissão de Serviço Público vai apresentar emenda para ampliar o auxílio-refeição aos profissionais do magistério que se enquadram no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Os servidores apresentaram aos vereadores outras reivindicações, como a incorporação da gratificação do PPQ a todos os aposentados e a elevação, a patamar superior a R$ 1,1 mil, do piso para auxiliares de enfermagem e técnicos de saúde bucal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba