Legislação acata projeto de reajuste de diárias na Câmara de Curitiba
O projeto da Comissão Executiva da Câmara Municipal para o reajuste de 60% nas diárias de viagem do Legislativo foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ao todo, o colegiado analisou esta semana 30 projetos, sendo que dez foram acatados e seguem tramitação por outras comissões, e cinco foram arquivados. O presidente, Pier Petruzziello (PTB), enfatizou que o colegiado não avalia mérito, mas somente acata as matérias dentro da constitucionalidade.
O projeto de resolução da Executiva foi protocolado após nove anos sem terem sido feitos reajustes (004.00002.2014). De acordo com o texto da Executiva, as diárias de viagem seriam corrigidas pela inflação acumulada neste período. O que dá aproximadamente 60%, considerando as variações anuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A matéria substitui a portaria 6/2004, assinada em dezembro daquele ano. Com a revisão dos valores, a diária mais baixa passa de R$ 110 para R$ 180 e a mais alta de R$ 380 para R$ 610.
(confira matéria detalhada)
A relatora, Professora Josete (PT) foi favorável ao trâmite. “A proposta de regulamentação mantém a maior parte das regras dispostas na antiga resolução (06/2004), apenas com algumas modificações, as quais não mudam o teor do projeto, apenas a forma de aplicabilidade, não ensejando qualquer óbice quanto à matéria”. Segundo ela, a nova redação mostra-se bastante melhorada, “já que eliminou a diferenciação entre servidores, em razão da escolaridade, e aperfeiçoou a estrutura da resolução sob o ponto de vista técnico”.
Josete apontou algumas correções para que o projeto não gere lacunas. Em seu relatório, sugeriu algumas emendas, acatadas pelos demais integrantes do colegiado, que serão protocoladas pela Comissão de Legislação e devem ser votadas com o projeto em plenário. “Pela exclusão do artigo 4º, restou sem tratamento a questão de deslocamentos ocorridos através da aquisição de pacotes de viagem. Sabe-se que, a depender do pacote, despesas com alimentação já são inclusas. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de congressos e seminários em resorts ou aquisição de pacotes promocionais, em que o evento ou o contrato prevejam alimentação”, alertou (Confira o relatório completo da vereadora com as sugestões de alteração). A matéria passa ainda pela avaliação das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público.
Também foi acatado projeto de Rogerio Campos (PSC) para que as empresas de transporte coletivo de Curitiba forneçam protetor solar para os funcionários que trabalham expostos ao sol (005.00024.2014). A relatoria foi de Colpani (PSB), favorável ao trâmite.
Aprovada ainda mudança na lei que estabelece normas gerais aos táxis (13.957/2012). O autor, Jorge Bernardi (PDT) quer que sejam mantidas em lugar visível no veículo, preferencialmente no painel e na parte de trás dos encostos dos bancos dianteiros, placas com os dizeres: "obrigatório o uso de cinto de segurança", além de exigir dos passageiros a utilização do cinto, que já consta na legislação atual, (005.00025.2014). A relatoria foi de Cristiano Santos (PV).
Dois projetos da Prefeitura de Curitiba sobre a alienação de terrenos também foram acatados (005.00020.2014 e 005.00021.2014). Da mesma forma a proposta de Carla Pimentel (PSC) para declarar o culto evangélico como patrimônio cultural imaterial de Curitiba (005.000252.2013).
Arquivamentos
O colegiado decidiu pelo arquivamento dos seguintes projetos: 005.00465.2013; 005.00440.2013; 005.00009.2014; 005.00349.2013 e 005.00398.2013.
O projeto de resolução da Executiva foi protocolado após nove anos sem terem sido feitos reajustes (004.00002.2014). De acordo com o texto da Executiva, as diárias de viagem seriam corrigidas pela inflação acumulada neste período. O que dá aproximadamente 60%, considerando as variações anuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A matéria substitui a portaria 6/2004, assinada em dezembro daquele ano. Com a revisão dos valores, a diária mais baixa passa de R$ 110 para R$ 180 e a mais alta de R$ 380 para R$ 610.
(confira matéria detalhada)
A relatora, Professora Josete (PT) foi favorável ao trâmite. “A proposta de regulamentação mantém a maior parte das regras dispostas na antiga resolução (06/2004), apenas com algumas modificações, as quais não mudam o teor do projeto, apenas a forma de aplicabilidade, não ensejando qualquer óbice quanto à matéria”. Segundo ela, a nova redação mostra-se bastante melhorada, “já que eliminou a diferenciação entre servidores, em razão da escolaridade, e aperfeiçoou a estrutura da resolução sob o ponto de vista técnico”.
Josete apontou algumas correções para que o projeto não gere lacunas. Em seu relatório, sugeriu algumas emendas, acatadas pelos demais integrantes do colegiado, que serão protocoladas pela Comissão de Legislação e devem ser votadas com o projeto em plenário. “Pela exclusão do artigo 4º, restou sem tratamento a questão de deslocamentos ocorridos através da aquisição de pacotes de viagem. Sabe-se que, a depender do pacote, despesas com alimentação já são inclusas. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de congressos e seminários em resorts ou aquisição de pacotes promocionais, em que o evento ou o contrato prevejam alimentação”, alertou (Confira o relatório completo da vereadora com as sugestões de alteração). A matéria passa ainda pela avaliação das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público.
Também foi acatado projeto de Rogerio Campos (PSC) para que as empresas de transporte coletivo de Curitiba forneçam protetor solar para os funcionários que trabalham expostos ao sol (005.00024.2014). A relatoria foi de Colpani (PSB), favorável ao trâmite.
Aprovada ainda mudança na lei que estabelece normas gerais aos táxis (13.957/2012). O autor, Jorge Bernardi (PDT) quer que sejam mantidas em lugar visível no veículo, preferencialmente no painel e na parte de trás dos encostos dos bancos dianteiros, placas com os dizeres: "obrigatório o uso de cinto de segurança", além de exigir dos passageiros a utilização do cinto, que já consta na legislação atual, (005.00025.2014). A relatoria foi de Cristiano Santos (PV).
Dois projetos da Prefeitura de Curitiba sobre a alienação de terrenos também foram acatados (005.00020.2014 e 005.00021.2014). Da mesma forma a proposta de Carla Pimentel (PSC) para declarar o culto evangélico como patrimônio cultural imaterial de Curitiba (005.000252.2013).
Arquivamentos
O colegiado decidiu pelo arquivamento dos seguintes projetos: 005.00465.2013; 005.00440.2013; 005.00009.2014; 005.00349.2013 e 005.00398.2013.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba