A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou, em reunião nesta terça-feira (19), o projeto do Executivo que pede a autorização da Câmara Municipal para emprestar R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil (005.00013.2016). O relator do projeto foi o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). Segundo o Executivo, o recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (Bus Rapid Transport) (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi).

“[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz a justificativa.

Devolução ao autor
Os outros dois projetos, que estavam na pauta de Legislação, receberam parecer pela devolução aos autores para adequações do texto. Um deles é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB). A proposta prevê a inclusão de dois procedimentos clínicos, que promovem o acompanhamento médico de crianças do nascimento aos 36 meses para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Código de Saúde de Curitiba (005.00007.2016).

O outro projeto remetido ao autor é de Zé Maria (SD). O texto proposto torna obrigatória a inclusão da tipagem sanguínea e do fator Rh nos documentos de identificação de recém-nascidos, expedidos por hospitais e maternidades de Curitiba (005.00198.2015). De acordo com o vereador,  “esse pode ser mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades da nossa cidade, pois o registro feito com a tipagem sanguínea impedirá uma possível falsificação documental do desaparecido".

A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).