O desembarque de pessoas em período noturno, no transporte coletivo da Curitiba, poderá ser fora dos pontos de parada regulamentada. Este foi um dos 13 projetos aprovados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal nesta semana. Ao todo, foram analisadas 40 propostas. Cinco foram arquivadas e as demais permanecem sob avaliação.

O projeto de desembarque fora dos pontos (005.00436.2013) estabelece que os motoristas do transporte coletivo deverão, após às 20 horas, parar os coletivos para o desembarque de pessoas em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja parada regulamentada.

Caso seja aprovado em plenário, as empresas do transporte coletivo urbano ficam obrigadas a colocar adesivos em local visível em todos os ônibus e micro-ônibus. Mas antes desta votação, passará ainda pelas comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas.

Outra proposta (005.00365.2013) acatada é para que condomínios com mais de dez unidades residenciais ou comerciais descartem o lixo em sacos com cores: preto para materiais orgânicos, e preferencialmente azul para materiais recicláveis, podendo também ocorrer a separação no padrão nacional das normas de descarte do lixo reciclável (azul, vermelho, amarelo e verde), conforme a resolução do Conama número 275/2001.

Mais projetos debatidos e aprovados durante a reunião foram o 002.00002.2014; 014.00030.2013; 005.00090.2014; 005.00097.2014; 006.00010.2014; 005.00171.2014; 014.00008.2014; 009.00027.2014; 009.00023.2014; 005.00115.2014 e 009.00030.2014. Estes podem ser conferidos no Sistema de Proposição Legislativa (SPL).

A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate. Os textos ainda precisam passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de serem encaminhados ao prefeito para sanção, ou veto.

Arquivados
Entre as propostas arquivadas está a que obrigaria as unidades de saúde públicas a disponibilizarem aos familiares boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado (005.00147.2014). Os parlamentares entenderam que esta é uma decisão atribuída exclusivamente ao Executivo. Também foram arquivadas as 005.00172.2014, 005.00140.2014, 005.00148.2014 e 005.00159.2014.

O colegiado de Legislação tem Pier Petruzziello (PTB) como presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV),  Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).