Após receber o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em reunião nesta terça-feira (21), segue trâmite regimental o projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que determina às clínicas, unidades de saúde e residências geriátricas sediadas em Curitiba a manter em seus estabelecimentos equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua. Segundo a proposta (005.00331.2017), o dispositivo é importante para pacientes com insuficiência cardiorrespiratória crônica, para que haja pronto atendimento em casos de crise. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, de Direitos Humanos e de Serviço Público.

Também da vereadora Maria Leticia, foi acatado o projeto que cria em Curitiba a Semana do Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro (005.00330.2017 com substitutivo geral 031.00078.2017). Como a conscientização já está prevista na lei federal 13.421/2017, no substitutivo a parlamentar regulamenta a lei na cidade de Curitiba.

Outras nove proposições receberam parecer pela tramitação: uma para conceder o título de cidadão honorário de Curitiba ao Pr. Aluizio Antonio Silva; as denominações de logradouros públicos como Roque Basso, Nelson Domingos Comel, Sebastião Roberto Cardoso, Edite Pizzatto e José Dauto Barbosa; a declaração de utilidade pública para a Associação Beneficente Quadradinhos do Amor (ABAMOR); e os decretos legislativos com os indicados para o título “Consagração Pública Municipal” e para o prêmio Cidade de Curitiba. Todos os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

“Botão do pânico”
Será encaminhado à Urbs, para obtenção de mais informações, projeto de lei dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que obriga os ônibus do transporte público de Curitiba a disporem de “botão do pânico”. Segundo a iniciativa, caberia à prefeitura definir a localização do dispositivo eletrônico dentro dos ônibus, desde que o sinal de alerta esteja integrado ao painel exterior do veículo (005.00343.2017).

Arquivamento
Foi arquivada a proposição de Tito Zeglin (PDT) que obrigava praças de alimentações de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers e supermercados a destinar local exclusivo para pessoas com deficiência, idosos e gestantes (005.00221.2017). O parecer foi de Colpani (PSB) que indicou vício de iniciativa.

Demais projetos
Retirado da pauta da Comissão de Legislação, a pedido dos autores, Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP), não foi debatido o projeto de lei que pretendia criar em Curitiba o “Programa Escola sem Partido” (005.00275.2017). Outras quatro proposições foram devolvidas aos autores.

Integram a Comissão de Legislação os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Mauro Bobato (Pode) e Noemia Rocha (PMDB).