Legislação acata acessibilidade para carrinhos de bebê em ônibus
Na tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação o projeto que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público de Curitiba. A matéria é de autoria do vereador Colpani (PSB) (005.00022.2016) e a relatoria de Tiago Gevert (PSC). O colegiado analisou outros 21 projetos, dentre eles os que modificam a estrutura organizacional da Câmara (leia mais).
A proposta de Colpani sugere que o acesso de carrinhos de bebê no transporte público poderá ser feito pelo elevador de acessibilidade, localizado na porta traseira do veículo, bem como no exterior das estações tubo. O mesmo projeto estabelece que a área destinada aos cadeirantes no interior ônibus será destinada também aos usuários com carrinho de bebê, ressalvada a preferência dos deficientes físicos.
O texto de justificativa do projeto esclarece que, “segundo a URBS, o elevador de acessibilidade é destinado aos passageiros com deficiência física e/ou dificuldades de locomoção, não mencionando a garantia do uso para carrinhos de bebê”. No entendimento do autor da matéria, vereador Colpani, “nem sempre uma pessoa tem a força e o equilíbrio necessários para entrar no veículo de transporte público com o carrinho de bebê. Há risco de quedas no embarque, sendo que, nesses casos, o elevador de acessibilidade proporciona maior segurança e praticidade”.
Também foi acatado um projeto de lei complementar para que seja autorizada a conclusão de obras na Linha Verde que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, sem terem o empreendimento embargado. A proposta, do vereador Tiago Gevert (PSC), modifica a lei 13.909/2011, e foi relatada por Bruno Pessuti (PSD) (002.00006.2015 com substitutivo geral 031.00018.2016).
O projeto de autoria do prefeito (005.00035.2016) que cria o Plano da Carreira Histórico-Artístico-Cultural para os servidores atualmente integrantes dos Grupos Ocupacionais Básico, Médio e Superior, ocupantes dos cargos do Segmento Artístico Cultural da Fundação Cultural de Curitiba ainda não seguirá para outras comissões. A matéria foi relatada pela vereadora Noemia Rocha, que entendeu necessária a inclusão no projeto da tabela de impacto financeiro e opinou em seu parecer pela devolução à prefeitura para sanar a questão. No entanto, o colegiado optou pela sugestão de Julieta Reis (DEM) - que havia pedido vista na semana passada - que sugeriu diligência à Secretaria de Recursos Humanos para que o órgão encaminhe as informações necessárias à sequência do trâmite.
Pedidos de vista
Alguns projetos tiveram seus trâmites interrompidos em função de pedidos de vista por parte dos vereadores. Foi o caso, por exemplo, do projeto de Pedro Paulo (PDT) que altera o artigo 3° da lei 14.354/2013, conhecida como “Lei das Antenas” (005.00011.2016). Bruno Pessuti (PSD) quer analisar melhor o texto. Da mesma forma ele pediu vista à proposta de Carla Pimentel (PSC) que pretende instituir a política pública "Pró-Mulher" de qualificação de mão de obra feminina (005.00016.2016).
Julieta Reis quer analisar o projeto de Chico do Uberaba (PMN) para ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviço do Centro (005.00329.2013). Ela deve analisar também o projeto de Chicarelli (PSDC) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres de notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos (005.00031.2016).
Utilidades públicas
O colegiado acatou o trâmite de dois projetos de declaração de utilidade Pública. Um deles se refere ao Clube de Mães Vila Nossa Senhora do Pilar e Região (014.00006.2016) – proposto por Beto Moraes (PSDB) e relatado por Colpani. O outro, ao Instituto Vita de Ensino e pesquisa (IVEP) (014.00011.2016), de iniciativa de Bruno Pessuti (PSC), com relatoria de Noemia Rocha.
As declarações de utilidade referentes à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santa Gemma Galgani Ensino Fundamental e Médio (014.00009.2016) – de autoria de Jairo marcelino (PSD) e relatoria de Colpani – e à Associação Turomm de Assistência Social (ASTUROMM) (014.00010.2016) – de autoria de Helio Wirbiski (PPS) com relatoria de Toninho da Farmácia (PDT) – foram devolvidas aos autores para adequações.
Denominações
O colegiado avaliou e acatou alguns projetos que tratam da denominação de logradouros. Um deles, de autoria de Toninho da Farmácia, com relatoria de Paulo Rink, denomina como Miguel Koltun a travessa C, localizada próxima à rua João Surian, 21, no bairro Novo Mundo (008.00026.2013). Outro, de iniciativa de Colpani com relatoria de Bruno Pessuti, denomina um logradouro como Professor João Leonides de Lara (009.00015.2016). Também foi aprovada a proposição de Zé Maria (SD) com relatoria de Julieta Reis (DEM) que denomina como Professora Wilma Sônia Solotoriw um dos logradouros da capital (009.00021.2016).
Outra iniciativa acatada pelo colegiado foi a de autoria de Helio Wirbiski – com relatoria de Noemia Rocha – que pretende a alteração do nome de um logradouro da capital. Ele sugeriu que o nome Engenheiro Renato Ribeiro Cardoso seja alterado para Bosque de Conservação da Biodiversidade Urbana Engenheiro Renato Ribeiro Cardoso (010.00002.2016).
Quatro projetos de denominação de logradouros foram devolvidos aos seus autores para que sejam anexadas mais informações: 009.00021.2016, 008.00009.2013, 008.00009.2015 e 008.00010.2013. Todas as propostas podem ser encontradas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no site da Câmara.
A proposta de Colpani sugere que o acesso de carrinhos de bebê no transporte público poderá ser feito pelo elevador de acessibilidade, localizado na porta traseira do veículo, bem como no exterior das estações tubo. O mesmo projeto estabelece que a área destinada aos cadeirantes no interior ônibus será destinada também aos usuários com carrinho de bebê, ressalvada a preferência dos deficientes físicos.
O texto de justificativa do projeto esclarece que, “segundo a URBS, o elevador de acessibilidade é destinado aos passageiros com deficiência física e/ou dificuldades de locomoção, não mencionando a garantia do uso para carrinhos de bebê”. No entendimento do autor da matéria, vereador Colpani, “nem sempre uma pessoa tem a força e o equilíbrio necessários para entrar no veículo de transporte público com o carrinho de bebê. Há risco de quedas no embarque, sendo que, nesses casos, o elevador de acessibilidade proporciona maior segurança e praticidade”.
Também foi acatado um projeto de lei complementar para que seja autorizada a conclusão de obras na Linha Verde que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, sem terem o empreendimento embargado. A proposta, do vereador Tiago Gevert (PSC), modifica a lei 13.909/2011, e foi relatada por Bruno Pessuti (PSD) (002.00006.2015 com substitutivo geral 031.00018.2016).
O projeto de autoria do prefeito (005.00035.2016) que cria o Plano da Carreira Histórico-Artístico-Cultural para os servidores atualmente integrantes dos Grupos Ocupacionais Básico, Médio e Superior, ocupantes dos cargos do Segmento Artístico Cultural da Fundação Cultural de Curitiba ainda não seguirá para outras comissões. A matéria foi relatada pela vereadora Noemia Rocha, que entendeu necessária a inclusão no projeto da tabela de impacto financeiro e opinou em seu parecer pela devolução à prefeitura para sanar a questão. No entanto, o colegiado optou pela sugestão de Julieta Reis (DEM) - que havia pedido vista na semana passada - que sugeriu diligência à Secretaria de Recursos Humanos para que o órgão encaminhe as informações necessárias à sequência do trâmite.
Pedidos de vista
Alguns projetos tiveram seus trâmites interrompidos em função de pedidos de vista por parte dos vereadores. Foi o caso, por exemplo, do projeto de Pedro Paulo (PDT) que altera o artigo 3° da lei 14.354/2013, conhecida como “Lei das Antenas” (005.00011.2016). Bruno Pessuti (PSD) quer analisar melhor o texto. Da mesma forma ele pediu vista à proposta de Carla Pimentel (PSC) que pretende instituir a política pública "Pró-Mulher" de qualificação de mão de obra feminina (005.00016.2016).
Julieta Reis quer analisar o projeto de Chico do Uberaba (PMN) para ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviço do Centro (005.00329.2013). Ela deve analisar também o projeto de Chicarelli (PSDC) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres de notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos (005.00031.2016).
Utilidades públicas
O colegiado acatou o trâmite de dois projetos de declaração de utilidade Pública. Um deles se refere ao Clube de Mães Vila Nossa Senhora do Pilar e Região (014.00006.2016) – proposto por Beto Moraes (PSDB) e relatado por Colpani. O outro, ao Instituto Vita de Ensino e pesquisa (IVEP) (014.00011.2016), de iniciativa de Bruno Pessuti (PSC), com relatoria de Noemia Rocha.
As declarações de utilidade referentes à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santa Gemma Galgani Ensino Fundamental e Médio (014.00009.2016) – de autoria de Jairo marcelino (PSD) e relatoria de Colpani – e à Associação Turomm de Assistência Social (ASTUROMM) (014.00010.2016) – de autoria de Helio Wirbiski (PPS) com relatoria de Toninho da Farmácia (PDT) – foram devolvidas aos autores para adequações.
Denominações
O colegiado avaliou e acatou alguns projetos que tratam da denominação de logradouros. Um deles, de autoria de Toninho da Farmácia, com relatoria de Paulo Rink, denomina como Miguel Koltun a travessa C, localizada próxima à rua João Surian, 21, no bairro Novo Mundo (008.00026.2013). Outro, de iniciativa de Colpani com relatoria de Bruno Pessuti, denomina um logradouro como Professor João Leonides de Lara (009.00015.2016). Também foi aprovada a proposição de Zé Maria (SD) com relatoria de Julieta Reis (DEM) que denomina como Professora Wilma Sônia Solotoriw um dos logradouros da capital (009.00021.2016).
Outra iniciativa acatada pelo colegiado foi a de autoria de Helio Wirbiski – com relatoria de Noemia Rocha – que pretende a alteração do nome de um logradouro da capital. Ele sugeriu que o nome Engenheiro Renato Ribeiro Cardoso seja alterado para Bosque de Conservação da Biodiversidade Urbana Engenheiro Renato Ribeiro Cardoso (010.00002.2016).
Quatro projetos de denominação de logradouros foram devolvidos aos seus autores para que sejam anexadas mais informações: 009.00021.2016, 008.00009.2013, 008.00009.2015 e 008.00010.2013. Todas as propostas podem ser encontradas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no site da Câmara.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba