LDO vai entrar na pauta dos vereadores
A Câmara Municipal de Curitiba começa a analisar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir desta quarta-feira, a Casa já inicia coleta de dados para o recebimento da proposta, com base nas audiências públicas que vêm sendo realizadas pela Prefeitura. O prazo máximo estabelecido pela Lei Orgânica do município para a entrega pelo Executivo é o dia 15 de maio, conforme o artigo nono, das disposições transitórias. A LDO é um instrumento normativo de elaboração e execução do Orçamento da Prefeitura, para que possam ser estabelecidas metas prioritárias de serviços e obras.
Após a entrega, a proposta segue para análise e instrução da Procuradoria Jurídica. Na seqüência, vai para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para adoção ou não do parecer de admissibilidade, e ao plenário, para o recebimento de emendas durante três sessões consecutivas. Depois deste prazo, o documento retorna à Comissão de Economia para análise das emendas e emissão de novo parecer. A apreciação em plenário ocorre em duas votações, devendo o projeto ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho.
Após a entrega, a proposta segue para análise e instrução da Procuradoria Jurídica. Na seqüência, vai para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para adoção ou não do parecer de admissibilidade, e ao plenário, para o recebimento de emendas durante três sessões consecutivas. Depois deste prazo, o documento retorna à Comissão de Economia para análise das emendas e emissão de novo parecer. A apreciação em plenário ocorre em duas votações, devendo o projeto ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba