LDO avança e entra na fase da consulta popular

por Assessoria Comunicação — publicado 28/05/2008 16h00, última modificação 21/06/2021 10h24
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 entra em nova fase. O documento, que prevê despesas e receitas da Prefeitura, passa agora à etapa da consulta popular. A partir desta sexta-feira (30), a comunidade poderá fazer sugestões e reivindicações através das urnas instaladas nas nove administrações regionais (Matriz, Boa Vista, Santa Felicidade, Cajuru, Fazendinha/Portão, CIC, Pinheirinho, Boqueirão e Bairro Novo) e também nos dois anexos da Câmara. Pode, ainda, usar a internet, encaminhando suas propostas para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara pelo endereço eletrônico www.cmc.pr.gov.br. A participação popular vale até o dia 6 do mês que vem
Após esse prazo, haverá audiência pública. A sessão está marcada para o próximo dia 10, no auditório do Anexo II da Câmara. Segundo o presidente da Comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), “esta é a fase da audiência e debate para discussão da LDO. A audiência pública, conforme o parlamentar, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”
Processo
Depois da audiência pública, será aberto o prazo para recebimento das emendas. Em seguida, o projeto retorna à Comissão de Economia para análise das propostas. A votação em plenário será o próximo passo. O documento deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho.