A Câmara Municipal de Curitiba vota em primeiro turno, na próxima terça-feira (26), a proposta do Poder Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que demonstra à população em que áreas a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre.

A LDO é uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem – que aparecem listadas quantitativamente nos anexos do projeto. Por exemplo, ainda que sem fixar valores, o documento antecipa a vontade da Prefeitura de Curitiba de construir, em 2019, um CMEI e reformar outros dois. O valor destas obras, no entanto, só será indicado na LOA. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em tramitação no Legislativo desde maio, o projeto de lei orçamentária prevê, para o próximo ano, uma receita total de R$ 8,87 bilhões (013.00001.2018). Conforme a prefeitura, houve um incremento de 4,3% nas receitas municipais. Dos R$ 8,8 bilhões, 59,7% advém da própria arredação do Município (R$ 4.642.249). “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”, disse o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, na entrega da LDO.

Emendas à LDO
Além do texto-base, o plenário também vota três emendas à LDO, acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na última terça-feira (19). A primeira é de Professora Josete (PT) e dobra a meta de aquisição de áreas para projetos habitacionais, fixando-a em 1.500 m² (302.00001.2018). Para não desequilibrar a lei orçamentária, ela reduz em dois o total de ações de divulgação institucional previstas pela Prefeitura de Curitiba para 2019.

As outras duas emendas são de iniciativa do próprio colegiado de Economia. A proposição 302.00002.2018 inclui na LDO a previsão de, ao modificar a LOA no segundo semestre, a mesma proposição já preveja o ajuste nas diretrizes orçamentárias. “Realizá-la em uma mesma emenda parlamentar trará maior eficiência no processo, com consequente economicidade e qualidade na elaboração das emendas”, argumenta a comissão. Já a emenda 303.00001.2018, apresentada a pedido da própria prefeitura, suprime a  indicação 1.164, que previa a construção de um equipamento de saúde, por não haver essa previsão no Plano Plurianual (PPA).  

Mais projetos
Outros 7 projetos de lei estão na pauta de terça-feira – 4 deles em segundo turno, se forem acatados na segunda-feira (25) em primeira votação. Em primeiro turno, ainda será votada outra proposta da Prefeitura de Curitiba, que trata do aporte de R$ 562 mil de subsídio para o empreendimento Residencial Theo Aterino, do Programa Minha Casa, Minha Vida (005.00063.2018). A medida, segundo o Executivo, “possibilitará a produção do aludido empreendimento habitacional destinado à população de baixa renda, por meio da concretização de ações estruturadas de médios e longos prazos que criem condições favoráveis à realização de novas ações”.

Também será votado os projetos de lei de Tito Zeglin (PDT), que propõe o nome de Willy Fritz Gonser para um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00038.2017), curitibano “reconhecido como o maior narrador de futebol do rádio paranaense e um dos maiores do Brasil”; e de Rogério Campos (PSC), que concede a Cidadania Honorária de Curitiba a Rodrigo da Costa Clazer (006.00003.2018), juiz do Tribunal Regional Eleitoral da 9ª Região (Paraná).

Pauta de quarta
Se acatadas pelos vereadores, as quatro propostas de lei em primeiro turno na terça retornam à pauta de quarta-feira (27) em segunda votação. Na quarta, durante a sessão plenária, também é realizada a Tribuna Livre – um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara de Curitiba. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo, pelo canal do Legislativo no YouTube. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.