A audiência pública durante a sessão desta quarta-feira (6) da Câmara de Curitiba apresentou o resultado da consulta pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que prevê a receita total de R$ 8,87 bilhões. Realizado entre os dias 23 e 28 de maio, o processo teve 383 participações, sendo a maior parte das demandas voltadas à saúde pública. Segundo o relatório, essa área representa 25% das solicitações, com destaque à contratação de mais médicos.

Em segundo lugar, com 84 apontamentos e 22% das participações, vem a segurança pública. A principal demanda foi o investimento na Guarda Municipal. Em terceiro lugar, com 61 manifestações, o que representa 16% do total, estão as obras, item que compreende a pavimentação (antes os investimentos em vias eram um tema independente), sinalização, reformas, construções etc. A população também pediu prioridade ao meio ambiente, à educação, à assistência social, ao transporte, à cultura, à habitação e ao esporte e lazer, nessa ordem.

Das 383 participações, 275 foram presenciais, por meio das urnas distribuídas nas 10 administrações regionais e na Câmara de Curitiba. Presidente do colegiado de Economia, Thiago Ferro (PSDB) destacou, neste ano, a mobilização na Regional Bairro Novo, que representou 19% do total, apesar de ser a penúltima colocada no ranking populacional da cidade. O site do Legislativo recebeu 100 manifestações e as redes sociais, apesar de 117 engajamentos, resultaram em 8 sugestões.

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De acordo com o relatório apresentado por Ferro, a prioridade muda ao se analisar os temas pelos canais de participação. No formulário físico, saúde ainda lidera (31%), mas obras (16%) superam a segurança (9%). Nas sugestões apresentadas pelo site da Câmara, evidenciam-se as seguintes áreas: segurança (55%), obras (17%) e saúde (3%). Pelas redes sociais, o destaque foi a segurança (63%), mas também houve manifestações voltadas a meio ambiente e educação.

Comparativo
Thiago Ferro salientou a “expressiva participação na questão da saúde, ao contrário de outros anos, em que se destacava a pavimentação”. Para o vereador, isso mostra o investimento da atual gestão em pavimentação, enquanto a demanda pela saúde pode ter relação com as chuvas do início deste ano e consequentes alagamentos. O presidente da Comissão de Economia também pediu a participação dos vereadores na divulgação das consultas públicas à população.

Em 2017, no projeto que traçava as diretrizes orçamentárias para este ano, a principal demanda apontada na consulta pública foi a segurança pública, seguida pela saúde e por investimentos nas ruas da cidade. A população apresentou 449 sugestões à LDO 2018 (344 presenciais e 105 pela internet), enquanto a LDO 2017 havia recebido 415 manifestações (349 presenciais e 66 pela internet), com prioridade às vias, segurança e iluminação, respectivamente.

Saúde e pavimentação
Superintendente executiva da Secretaria Municipal de Finanças, Daniele Regina dos Santos destacou que a consulta pública da Prefeitura de Curitiba às leis orçamentárias é feita por meio do Fala Curitiba, que segundo ela tem sido replicado em outras cidades. “Como não temos recursos infinitos para atender toda a comunidade, é importante que a comunidade traga sua demanda em conjunto”, declarou. “O Fala Curitiba direciona ações e estabelece metas”, elogiou o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB).

A representante do Executivo completou que a população, nesse modelo, também costuma apontar como demandas a saúde e a segurança públicas, mas que “combinamos que a pavimentação não é um tema trabalhado no Fala, até porque já está sendo trabalhado pela gestão”. “A pavimentação é sem dúvida nenhuma a maior demanda da população. É imensa a necessidade de pavimentação no município de Curitiba. Até porque temos uma malha viária antiga, e enquanto não conseguirmos renovar tudo isso existe uma necessidade premente”, defendeu Daniele dos Santos.

“O asfalto é fundamental, temos uma malha podre, que está aguardando para ser contemplada”, avaliou Tito Zeglin (PDT), que citou o nome de algumas ruas. “Mas quero me ater à saúde. Por favor, não se esqueçam da saúde. Temos gente morrendo nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] por falta de leitos. Dias atrás a secretária [da Saúde] esteve aqui [para audiência pública de prestação de contas]. Parece [às] mil maravilhas, mas não está [às] mil maravilhas”, continuou o parlamentar.

Na avaliação de Daniele dos Santos, os hospitais passam uma “situação delicada” em todo o país, e Curitiba “ainda tem uma condição diferente”. “Isso depende também do trabalho junto aos hospitais. O equilíbrio que o Município busca de suas contas possibilita o pagamento aos hospitais, e o pagamento aos hospitais é o que permite abrir e manter leitos”, argumentou. Segundo a superintendente, os contratos junto aos hospitais em breve deverão ser revistos e haverá “um esforço” da Fundação de Ação Social (FAS) para desocupar cerca de 100 leitos, em que atualmente estão pessoas abandonadas por suas famílias.

Ao vereador Oscalino do Povo (Pode), que alertou à ameaça de fechamento do Hospital Evangélico, a representante da Secretaria de Finanças afirmou que “a administração não é do Município, mas o Município tem feito todos os esforços no sentido de auxiliar o hospital a manter suas atividades, porque ele é relevante à rede hospitalar”. A Noemia Rocha (MDB), que comentou a previsão de aumento da arrecadação e para onde seguiriam esses recursos, afirmou que o dinheiro “tem reflexo sempre e imediato na saúde e educação”.

A vereadora também perguntou sobre o auxílio às pessoas em situação de rua e drogadição, que de acordo com a superintendente são áreas trabalhadas pela FAS e pelas secretarias municipais da Saúde e da Defesa Social. Goura (PDT), por sua vez, criticou o “investimento grandíssimo para pavimentação, ao mesmo tempo em que há cortes na mobilidade, principalmente cicloviária”. Nesse caso, Daniele dos Santos disse que deve existir algum estudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e que não saberia informá-lo. Já Mauro Bobato (Pode) questionou a diferença entre investimentos para revitalização de e implantação de asfalto.

Cronograma
As sugestões da população poderão nortear emendas dos vereadores à base do orçamento da cidade para o próximo ano. Os parlamentares terão as próximas segunda (11), terça (12) e quarta-feira (13) para o protocolo dessas proposições. Se admitidas pela Comissão de Economia, as emendas serão votadas junto ao projeto da LDO 2019 (013.00001.2018) nas sessões de 26 e 27 de junho, respectivamente em primeiro e em segundo turno. Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), a proposta de lei precisa ser enviada para a sanção do Executivo até o dia 30 deste mês, o encerramento do período legislativo.