O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, entregue à Câmara Municipal pela Prefeitura de Curitiba em 15 de maio, será apresentado em audiência pública na próxima quarta-feira (6), durante a sessão plenária. Sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a reunião também vai mostrar os resultados da consulta pública realizada pelo Legislativo entre os dias 22 e 28 de maio.

De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta prevê um orçamento de R$ 8,87 bilhões e tem mais de 118 páginas, nas quais constam várias informações sobre a saúde financeira do Município e a respeito das expectativas dos gestores públicos em relação ao futuro da cidade (013.00001.2018). A LDO não é o orçamento de Curitiba – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e está sujeita à análise do Legislativo no segundo semestre – e sim uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem.

Da receita total de R$ 8,87 bilhões, R$ 7,07 bi compõem a RCL (Receita Corrente Líquida, calculada com base em fórmula fixa, e sobre a qual incidem limites de despesa estipulados pelas leis de responsabilidade fiscal) – um crescimento de 4,49% em relação ao projetado para este ano, acima do que se prevê de incremento na receita total, 3,34%.

Na LDO 2019 também constam estimativas de arrecadação para o ano que vem e seguintes. Por exemplo, ao analisar as receitas, a prefeitura diz que apesar de ter projetado um orçamento de R$ 8,7 bilhões para esse ano, a probabilidade é que termine 2018 tendo arrecadado R$ 8,59 bi. Para 2019, estima R$ 8,87 bi e, no longo prazo, R$ 9,2 bi em 2020 e R$ 9,59 bi em 2021. É um aumento de 11% em quatro anos, abaixo da previsão da inflação.

Consulta pública
A consulta pública ao projeto da LDO 2019 foi encerrada na última segunda-feira (28) e serviu para que a população participe da construção do projeto. Quem participou da pesquisa pode elencar qual área considera mais importante para a alocação dos recursos públicos, como obras públicas, saúde, educação, assistência social, segurança ou transporte.

As sugestões foram compiladas pelo colegiado de Economia, serão apresentadas na próxima quarta-feira e poderão embasar a elaboração de emendas parlamentares à proposta. Se protocoladas, as emendas e o texto-base das diretrizes orçamentárias serão votados em plenário em 26 e 27 de junho (veja o cronograma da tramitação). A audiência pública é aberta à população e será transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e pelo Twitter do Legislativo.