LDO 2017 passa em 2º turno; audiências e metas são criticadas

por Assessoria Comunicação — publicado 29/06/2016 14h00, última modificação 07/10/2021 09h57
LDO 2017 passa em 2º turno; audiências e metas são criticadas
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, nesta quarta-feira (29), obteve 30 votos favoráveis no plenário, durante a apreciação em segundo turno (013.00001.2016). Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros) fizeram críticas ao formato das audiências públicas da Prefeitura de Curitiba e às metas em relação ao número de novas creches para o ano que vem, questões que foram respondidas pelos vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT).

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“Em vez de a gente aprimorar as audiências públicas das leis orçamentárias”, apontou Josete, “esse espaço se tornou mais difícil para a população”. A vereadora se referiu à mudança de horário das reuniões, do período noturno ao vespertino, das 16h às 18h. Ela criticou também o formato das audiências, pois na opinião da parlamentar não há preocupação em explicar à população, “com exemplos do orçamento familiar”, o papel das leis orçamentárias.

Depois de elogiar a gestão Gustavo Fruet, frisando que “das cidades do porte de Curitiba, a nossa é uma das poucas cuja administração não colapsou”, Salamuni defendeu ser “um direito do prefeito, nas audiências públicas, ouvir e falar com a população”. Com isso, o líder do Executivo na Câmara Municipal quis rebater comentário de Josete sobre audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2017, realizada na sexta-feira (24).

Para a vereadora, o evento foi mais “propaganda”, por ter se transformado em uma prestação de contas de Gustavo Fruet, do que um debate aberto sobre o orçamento de Curitiba para 2017. “Parece que há uma obsessão pelo debate”, respondeu Pedro Paulo. Ele recomendou a Josete que mandasse “uma sugestão ao Executivo” para audiências com 500 ou 1.000 pessoas. “E cabe a ele acatar ou não”, disse. “Nessas audiências têm mais gestor e funcionário público que população”, tinha dito Josete.

“Ação ousada”
O vereador Tico Kuzma cobrou do plenário que foram admitidas emendas à LDO 2017 para ampliar o calçamento de Curitiba, mas nenhuma para ampliar a quantidade de creches públicas. “Ou nós vereadores acreditamos que esses cinco novos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) são suficientes, ou não extrapolamos aquilo que é previsto pela prefeitura”, comentou. Kuzma teve uma emenda que dobrava essa quantidade, mas que foi rejeitada pela Comissão de Economia (leia mais).

Kuzma leu um documento dos conselheiros tutelares de Curitiba em que eles cobram da administração municipal uma “ação ousada” para resolver o déficit de vagas em CMEIs para crianças de 0 a 5 anos. “Todo mundo dá palpite na prefeitura”, rebateu Salamuni, em tom de indignação, “mas alguém diz de onde vem o recurso [para fazer as obras]?”. “Ação ousada, na atual conjuntura [econômica], é não fechar equipamento público. Mais de 15 mil pessoas deixaram de pagar a Unimed e são atendidas nos postos de saúde. Sabe quantos postos fecharam? Nenhum”, exemplificou.

Lembrando cobrança semelhante por vagas em creches em Curitiba, feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Salamuni cobrou uma ação mais construtiva dos órgãos de controle. “Vem o MP-PR e diz "construa-se". Como se desse para pegar a varinha [mágica] e fazer creche aqui e ali. Onde apontou os recursos para a construção? É fácil para um promotor dizer "faça-se". De onde vem o recurso?”, insistiu.

“Das 36 mil crianças de 0 a 5 anos, 5 mil não estão no ensino integral”, retrucou Tico Kuzma, “precisa corrigir isso e arrumar mais 10 mil vagas”. “Uma criança na rede municipal custa R$ 1 mil para o Município, enquanto na rede conveniada a prefeitura paga R$ 400. Poderia aumentar esse valor e os convênios. Nós sabemos da dificuldade orçamentária, mas isso seria uma ação ousada”. Ele discordou do “ataque” ao MP-PR e defendeu que os conselheiros tutelares, “que recebem diariamente pais e mães pedindo vagas em creches”, também são eleitos pela população.

Outros vereadores debateram temas relacionados à LDO 2017 hoje em plenário, cujo teor pode ser conferido na gravação em vídeo, disponibilizada na internet, da sessão. Josete, Kuzma, Serginho do Posto (PSDB) e Bruno Pessuti (PSD) voltaram a discutir a inadmissão das emendas ao projeto. Noemia Rocha (PMDB) rebateu crítica feita ontem por Chicarelli (PSDC) às emendas dela de calçamento. O parlamentar desculpou-se (“não foi uma crítica direta”, disse), mas voltou a chamar as mudanças nas diretrizes de “falácias”.