A Comissão de Economia aprovou a admissibilidade do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO) nesta terça-feira (20). Com isto, a próxima fase na tramitação da LDO é a retomada da consulta pública, nesta quarta, quinta e sexta-feira. Durantes os dias 21, 22 e 23, urnas serão colocadas nas administrações regionais e no prédio da Câmara de Curitiba, para que a população opine sobre o orçamento da cidade.

Votaram pela admissão da LDO 2015, além de Serginho, presidente da comissão, e Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Paulo Rink (PPS) e Tito Zeglin (PDT). “Admitimos o projeto de lei, mas a procuradoria jurídica fez algumas indicações sobre a necessidade de adaptar o Plano Plurianual à LDO e vice-versa”, lembrou Serginho, pedindo que o Executivo envie as adequações antes da votação em plenário.

Emendas à LDO
“Com as urnas, sugestões sobre o orçamento da cidade poderão ser apresentadas pela população. Depois, nós, da Comissão de Economia, iremos sistematizar os papeis e checar aquilo que pode ser transformado em emenda ao projeto da LDO para 2015”, garantiu o vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado.

O parlamentar, contudo, lembra que a LDO é diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Não adianta, nesta fase do planejamento, solicitar questões pontuais, como o asfaltamento de uma rua específica. Isto ficará para o segundo semestre, com o debate da LOA. É uma pena que as pessoas ainda confundam isto, pois agora é a hora de definir quais as prioridades do orçamento”, explica.

Durante a reunião da Comissão de Economia, Pedro Paulo fez a mesma consideração a respeito de proposições já protocoladas por colegas parlamentares na Câmara Municipal. “Antes mesmo da LDO para 2015 ser entregue aqui, na semana passada, apareceram sugestões ao Executivo pedindo a inclusão de obras na LDO. Não é esse o procedimento”, reclamou o parlamentar. Pedro Paulo lembrou do risco de serem rejeitadas as emendas que “fujam” das características da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nos dias 22, 23 e 30 de maio, um grupo técnico de servidores do Legislativo dará plantão na sala 2 das comissões temáticas para auxiliar parlamentares que desejem propor emendas à LDO. O prazo para o protocolo oficial será na semana seguinte, de 2 a 4 de junho, e a votação final da LDO 2015 está prevista para ocorrer no dia 25 do próximo mês.

O texto da LDO 2015 está disponível na internet, com o código 013.00003.2014. Para acessar o projeto de lei, basta entrar na página da Câmara de Curitiba na internet e clicar sobre o banner “atividade legislativa”. Depois da autenticação eletrônica, é só digitar o código no campo “busca rápida”.