O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO) começou a tramitar hoje (19) na Câmara Municipal e já consta na pauta da Comissão de Economia, cuja próxima reunião está agendada para amanhã, terça, às 8 horas. Na ocasião, será votada a admissibilidade da proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo. A “admissão” do projeto é uma etapa burocrática, que antecede a última fase de consulta popular, o prazo para emendas e a votação em plenário.

A LDO aponta um crescimento de 10% nos recursos financeiros que Curitiba terá à disposição no ano que vem, estimados em R$ 8,4 bilhões, e investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão (“O maior valor nos últimos 15 anos”, disse, semana passada, o secretário de Governo, Ricardo Mac Donald, durante a entrega do documento aos vereadores). O código para acompanhar a proposição pela internet, no site da Câmara Municipal, é 013.00003.2014.

A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2015, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por exemplo, na LDO 2015, está previsto que no próximo ano serão gastos com saúde pelo menos R$ 1,5 bilhão e com educação R$ 1,3 bilhão – mas o detalhamento destas rubricas só será conhecido no segundo semestre, com a LOA.

Se a Comissão de Economia, que controla a tramitação da LDO no Legislativo, confirmar amanhã a “admissão” do projeto pela Câmara Municipal, a próxima etapa da tramitação é a abertura do período final de consulta pública. As datas preliminares são:  dias 21, 22 e 23 (urnas colocadas na Câmara e administrações regionais da cidade) e 28 (audiência pública).

Com isto, na semana seguinte às consultas seria aberto o prazo para emendas parlamentares (2, 3 e 4 de junho) e, no dia 10 de junho, a Comissão de Economia avaliaria quais emendas serão admitidas. Neste ano, a Câmara dará atenção especial à redação das sugestões parlamentares, mobilizando um grupo técnico de servidores para atender os parlamentares na elaboração das emendas (leia mais). A votação em plenário da LDO 2015 está prevista para acontecer nos dias 24 e 25 de junho.