A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia, na sessão plenária da próxima terça-feira (4), projeto de lei com o objetivo desobrigar os pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) da apresentação de laudo atualizado para comprovar o diagnóstico. De iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (União), a proposta argumenta que a renovação frequente do laudo não é necessária porque a doença autoimune ainda não tem cura.

Conforme o projeto de lei em discussão na Câmara de Curitiba, o laudo vitalício poderia ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde. O texto prevê que seja exigido dos pacientes apenas uma cópia do documento, desde que acompanhado de seu original.

“É comum que se exija de pessoas portadores de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, pois a comprovação da condição de saúde é tratada como requisito para o acesso de direitos e garantias”, justifica o autor do projeto de lei (005.00172.2023). Leprevost pontua que a apresentação do documento médico é válida “todos os serviços públicos ou privados, sobretudo nas áreas da saúde, educação e assistência social”, como no acesso gratuito a medicamentos e insumos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Na prática, o projeto evita a repetição do procedimento”, reforça o vereador de Curitiba. Leprevost defende, ainda, que os pacientes com menor poder aquisitivo enfrentam dificuldades para manter o laudo médico atualizado, sendo que o documento “atesta uma doença que se demonstra permanente”. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e, na sequência, sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outras votações da próxima semana na Câmara de Curitiba

Além dos segundos turnos dos projetos acatados na véspera (3), mais duas proposições entram na pauta do plenário, na próxima terça. De autoria do vereador Beto Moraes (PSD), a proposta é declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos Talentosas. Sem fins lucrativos, a organização possui atividades com o objetivo de “proporcionar apoio e cuidado aos recém-nascidos na rede pública” de Curitiba (014.00040.2023).

Já a vereadora Maria Leticia (PV) propõe a Cidadania Honorária de Curitiba à juíza Luislinda Dias de Valois Santos, responsável pela primeira sentença de condenação por racismo no Brasil, em 1993 (115.00002.2024). Também devem ser votados os segundos turnos dos projetos acatados na véspera (3), como uma mensagem do Executivo para a permuta de terrenos.

Na próxima quarta-feira (5), também entra em pauta, para a análise em primeiro turno, a denominação de um logradouro público não especificado como Karen Carla Blasckovsky Marques Zamperlini (009.00001.2024). Proposta pelo vereador Ezequias Barros (PRD), a homenagem póstuma destaca a trajetória da enfermeira. Servidora pública de Curitiba, ela esteve na linha de frente do combate à pandemia de covid-19. Faleceu em decorrência do vírus, em julho de 2021.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Curitiba.