O plenário da Câmara Municipal aprovou com unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13), indicação de sugestão ao Executivo para que o site da Prefeitura de Curitiba divulgue os laudos técnicos que justificam o corte de árvores ou supressão de áreas verdes. A ideia do vereador Goura (PDT), autor da proposição (201.00056.2017), é que a medida seja estabelecida por meio de decreto.

O documento, afirma a sugestão aprovada, seria publicado no mínimo 30 dias antes da operação de corte ou de supressão de área verde. Ou, em caso de urgência, o prazo cairia para três dias. Segundo Goura, a divulgação do laudo é uma reivindicação da Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana. Ele disse que uma carta aberta dessa entidade foi assinada, durante a campanha, por ele, Fabiane Rosa (PSDC), Bruno Pessuti (PSD), pelo prefeito Rafael Greca e, no último sábado (11), por Mauro Ignácio (PSB).

"Para que a legislação [municipal] seja respeitada, é fundamental que seja efetiva a fiscalização pelo poder público e pela sociedade. E para isso há a necessidade de transparência, o acesso aos documentos", reforçou Goura. O vereador acrescentou que Curitiba já implantou 17 Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs) e outras 21 estão em tramitação, mas que poderia atingir 370 dessas reservas.

De acordo com Goura, as novas RPPNMs fariam com que a cidade "completasse o mosaico de preservação" e se tornasse a capital com mais reservas particulares (atualmente é a quinta). "No sábado [11], a RPPNM Airumã inaugurou uma trilha com acessibilidade. O Bruno Pessuti e o Mauro Ignácio também estavam presentes", comentou. "A Câmara também precisa dialogar com a região metropolitana. São José dos Pinhais, por exemplo, não possui uma lei municipal para as RPPNMs."

"A preservação do meio ambiente é muito importante. Está havendo incentivo às RPPNMs?", completou Noemia Rocha (PMDB). O mecanismo, respondeu o autor da sugestão aprovada, é o potencial construtivo. "A partir do momento que a área se torna uma reserva particular, o proprietário têm que preservá-la permanentemente", lembrou.

Sobre o evento desse sábado, Ignácio declarou que a manhã "foi muito produtiva". "Também quero dizer que o prefeito [Rafael Greca] já suspendeu a autorização para o corte de araucárias em Curitiba e a questão está sendo revista. É importante apoiar a preservação ambiental", complementou.