Lanchonetes escolares poderão ter que oferecer alimentos para celíacos e diabéticos

por Assessoria Comunicação publicado 26/09/2013 11h30, última modificação 20/09/2021 08h23

Está em tramitação, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga lanchonetes escolares a oferecer alimentação específica para estudantes portadores de diabetes e doença celíaca (005.00399.2013). A proposição, do vereador Dirceu Moreira (PSL), pretende estimular a eficiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Curitiba.
    
“Apresentamos este projeto com o objetivo de atender milhares de crianças e adolescentes que sofrem deste males, não podendo desviar-se de uma alimentação específica. Por isso, é obrigação desta Casa de Leis tomar providências em prol do monitoramento e controle em relação àqueles que são submetidos à tratamentos médicos direcionados às suas respectivas doenças”, defende Moreira.
    
Se a lei for aprovada, o descumprimento da norma acarretará em advertência e posterior multa, caso não haja regularização por parte do estabelecimento.