A 1ª Semana do Controle Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi encerrada, nesta sexta-feira (25), com a cerimônia de assinatura da portaria 255/2022, pela Comissão Executiva. A iniciativa institui o Programa de Integridade e Conformidade do Legislativo, sob a responsabilidade da Controladoria.

Essa portaria estabelece as diretrizes do programa. Entre elas, a de contribuir para a modernização administrativa da CMC, com vistas a aprimorar a transparência e a coibir as práticas de corrupção e desconformidade legal. As ações abrangem todos os servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Câmara de Curitiba.

“Hoje avançamos mais um passo em direção a uma Câmara mais moderna, mais transparente, mais ética e mais próxima da população”, celebrou o presidente Tico Kuzma (Pros). “Em linhas gerais, o Programa de Integridade e Conformidade irá promover o aprimoramento da cultura ética na Câmara de Curitiba; proporcionar o adequado tratamento dos riscos à integridade de nossa organização; e conferir maior transparência, credibilidade e reputação ao Legislativo Municipal.”

Outro ponto reforçado por Kuzma foi o investimento na “transformação positiva de nosso time de servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores que, juntos, compõem a Câmara de Curitiba”. Para a segunda-secretária do Legislativo, Professora Josete (PT), “é sempre importante o fortalecimento da Câmara enquanto instituição”.

“Quando a gente assina um documento, existe por trás um processo, e a responsabilidade por fazer que isso aconteça”, frisou a vereadora Josete. A Comissão Executiva também é formada pela primeira-secretária da CMC, Flávia Francischini (União).

Conforme o documento, a Controladoria do Legislativo, no prazo de até 120 dias, submeterá à Comissão Executiva o Plano de Trabalho para o Programa de Integridade e Conformidade da Câmara Municipal de Curitiba, o qual deverá ser renovado a cada dois anos.

A portaria delega à Controladoria a investigação de denúncias sobre a conduta de servidores, prestadores de serviços e fornecedores da Casa, “sem prejuízo de sindicância”. A proposição desse fluxograma ficará a cargo da Diretoria-Geral. O documento acrescenta que a Ouvidoria integra o Programa de Integridade e Conformidade, atuando sob a coordenação da Controladoria do Legislativo.

“A gente queria muito [efetivar o programa]. Agora, é trabalhar bastante”, afirmou o controlador da CMC, Tiago Przysiada. Diretora-geral do Legislativo, Jussana Marques frisou a realização da 1ª Semana do Controle Interno. “Eu falo que a Conlegis é um órgão super importante, com um pessoal super capacitado, e está ganhando visibilidade”, declarou.

“O trabalho do compliance está na Controladoria, mas todos fazem parte”, completou o assessor de projetos e gestão, Thiago Soares Pinto, outro servidor que fez parte do grupo de trabalho responsável por elaborar a portaria.

O vereador Marcelo Fachinello (PSC) também acompanhou a cerimônia, além dos demais membros da Controladoria e a chefe de gabinete da Presidência, Waléria Maida. Estiveram presentes, ainda, os diretores da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa; de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Fonseca; do Departamento de Administração e Finanças, Diego Martins; e da Procuradoria Jurídica, Ricardo Tadao.

Controle interno
A programação da 1ª Semana do Controle Interno do Legislativo foi apresentada em plenário, na última segunda-feira (21). Além da assinatura da portaria, outro destaque das atividades foi a palestra, na terça-feira (22), do controlador-geral do Estado do Paraná, secretário Raul Siqueira. Ele falou sobre o compliance na administração pública.

O controle interno pode ser definido como o autocontrole realizado pela organização, por meio de uma unidade específica, com a atribuição de vigilância, orientação e correção da atuação das demais unidades administrativas. Na administração pública, serve para avaliar os atos da gestão sob os aspectos orçamentário, contábil, financeiro, patrimonial e operacional.

E a Controladoria do Legislativo, ou Conlegis, é o órgão de controle interno da Câmara Municipal de Curitiba. Ela verifica, por exemplo, se a programação orçamentária e financeira da Casa está sendo cumprida, bem como a legalidade dos procedimentos administrativos.

Além do hotsite com a explicação dos pontos centrais sobre o tema, ao longo da semana foram divulgados vídeos, produzidos pela Diretoria de Comunicação Social, em parceria com a Conlegis, para falar mais sobre o controle interno e a atuação da Controladoria. Os servidores e vereadores, agora, podem responder a um quiz, com perguntas sobre os conceitos apresentados, e participar do sorteio de um curso de capacitação.

Confira, no Flickr da CMC, mais fotos da cerimônia de assinatura da portaria: