Lançado na Câmara o Fórum de Segurança Pública
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a segurança nos bairros de Curitiba. Durante a atividade, foi lançado oficialmente o Fórum Independente de Cidadania e Segurança Pública, que pretende estreitar as discussões sobre o tema entre a comunidade e o poder público. A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública do Legislativo.
O presidente do colegiado, Chico do Uberaba (PMN), disse que se preocupa com a insegurança que há hoje em Curitiba e organizou o evento para ouvir os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). “Há falta de policiamento, de viatura, o índice de assaltos aumentou assustadoramente e com este momento que o país está passando, esta grande crise com o índice de desemprego aumentando, a tendência da criminalidade é crescer. Então isso nos preocupa muito e temos que chegar a um acordo junto às autoridades, para que se possa dar uma resposta urgentemente à nossa sociedade.” Segundo ele, o fórum deve unificar as forças para combater a insegurança: “É para que se fale a mesma língua, em todos os Consegs. E também para que eles não percam seu foco”.
Wilson Batista Junior, diretor do Conselho de Segurança da Associação dos Empresários do Grande Boqueirão (Emgrab), disse que o fórum não tem ligação com nenhum órgão do governo e que vai ser permanente na discussão de políticas de cidadania e segurança pública na esfera municipal, estadual e federal. “Na diretoria estão pessoas com vontade e experiência na área de segurança, que têm alguma coisa a acrescentar e não possuem ligação com órgãos públicos. O assunto é muito amplo, porque segurança pega hoje desde o desempregado até o mais abastado. Todos nós somos reféns da falta de segurança.” Segundo ele, dentro de alguns dias será organizada uma reunião, com a comunidade e a imprensa, para apresentar a diretoria da entidade.
Batista Junior afirmou que o maior “gargalo” da Polícia Militar hoje são as ocorrências de perturbação do sossego. “Em Curitiba, principalmente nos finais de semana, 80% das chamadas são por este motivo. Isso desloca viaturas para situações que na verdade devem ser atendidas pela prefeitura, porque é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente que tem a competência de verificar se a pessoa está com som muito alto ou não. Por isso devem sentar todas as partes envolvidas. Para que se mude alguma coisa”, apontou.
O inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal, disse que o efetivo já está sendo treinado para operar decibelímetros e cumprir a lei 14.658/2015, que autorizou os guardas a fiscalizarem a poluição sonora. “A Guarda Municipal, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Trânsito e a Secretaria de Urbanismo têm desenvolvido uma ação integrada para trazer tranquilidade à população, principalmente em parques e praças”, salientou. A referida lei é de autoria de Chico do Uberaba e foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito neste ano.
Caio Rizzardi, que representou Secretaria Estadual da Segurança Pública e é coordenador dos Consegs do Paraná, disse que tem feito um trabalho de resgate desses grupos, para que haja mais participação popular nas questões de segurança pública. “Temos um deficit de policiais, assim como a Guarda Municipal tem, é uma questão nacional. No entanto, perde-se muito tempo [a polícia] com coisas banais, como som alto e brigas familiares. O efetivo precisa ser aumentado, mas precisamos começar a reeducar a população. Não há como ter um policial em cada rua. Mas temos um morador, um estudante, uma dona de casa em cada rua e isso se chama polícia comunitária. A população precisa participar das reuniões. Os bairros com menor índice de violência são aqueles assistidos por um conselho.”
O deputado estadual Felipe Francischini (SD) reiterou a importância de a população participar das discussões sobre segurança e disse que apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto para que câmeras nos pedágios possam identificar veículos roubados. “Isso vai permitir que não tenhamos tanta impunidade.”
Soluções
Já o secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Munaretto, sugeriu que os Consegs procurem ideias criativas para ocupar espaços públicos. “A agricultura urbana é realizada em vazios urbanos, como áreas de linhas de alta-tensão, terrenos baldios e jardinetes, espaços que eram desertos, usados para depósito de produto de furto, e hoje são para o convívio social, em que a comunidade se encontra no fim da tarde para revolver a terra”, explicou. Segundo ele, a Secretaria de Esporte e Lazer também tem procurado promover ações em espaços públicos para que os moradores possam ocupá-los de uma forma saudável.
Maria Gorete Brotti, assessora de gabinete da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, ressaltou que hoje há dez Unidades Paraná Seguro (UPS) em Curitiba, em comunidades com os maiores índices de violência. Segundo ela, paralelo ao trabalho policial, há o de resgate da cidadania, desenvolvido com os moradores. É feito um diagnóstico das comunidades para ver o que tem que melhorar e no que o Estado pode ajudar. “Em Curitiba, as unidades foram instaladas por questão dos índices ruins e já houve o retorno.” Ela se dispôs a discutir o que mais pode ser feito pela secretaria. Da mesma forma o ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa, informou aos representantes dos Consegs que a Ouvidoria pode também receber reclamações e intermediar o diálogo com o poder público.
Também participaram da reunião representantes da Cohab, Secretaria Municipal de Comunicação Social, Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Corpo de Bombeiros, além de integrantes dos Consegs dos bairros Uberaba, Capão da Imbuia, Rebouças e Hauer. Chico do Uberaba lamentou a ausência de representantes das polícias Civil e Militar, convidadas para o evento. Caio Rizzardi comprometeu-se em reforçar convites futuros, junto aos respectivos comandos.
Além de Chico do Uberaba, a Comissão de Segurança é composta pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV) e Sabino Picolo (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba