Lacres nas embalagens de alimentos garantem higiene
A segurança e higiene são dois dos principais fatores priorizados em projeto de lei aprovado em segundo turno nesta terça-feira (11), pela Câmara de Curitiba, que prevê a instituição do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio. A proposição, do primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), objetiva preservar o manuseio e acondicionamento de alimentos das contaminações bacteriológicas, causadoras de diversos tipos de doenças.
Todas as empresas ou prestadores de serviço que trabalham na área de fornecimento de alimentos em domicílio terão que se adequar à lei, se o projeto for sancionado pelo prefeito, sob pena de multa estipulada em R$ 100 por embalagem a ser lacrada e R$ 1 mil, em caso de reincidência, podendo, na sequência, até perder o alvará de funcionamento.
Saúde pública
Zeglin defendeu sua iniciativa, afirmando que pequenas medidas como essa podem colaborar na saúde pública e acompanhar as necessidades da população. O vereador chamou a atenção sobre a responsabilidade no fornecimento de alimentos seguros aos consumidores. Tomando por base os critérios do Instituto de Tecnologia de Alimentos, “a embalagem é fundamental na preservação dos alimentos durante sua vida útil, garantindo qualidade no transporte e distribuição até chegar à mesa do consumidor, de forma adequada ao consumo.” Neste caso, “o lacre inviolável é indispensável para proteger o alimento de fatores como luz e umidade, perda de valor nutricional e de aroma e, principalmente, de contaminação”, acrescentou o autor.
Diversos parlamentares acrescentaram opiniões na discussão para votação, que foi unânime. Alguns dos vereadores contribuíram na avaliação do mérito do projeto, reconhecendo sua utilidade para preservar a qualidade e procedência dos produtos. Neste caso se enquadraram os vereadores Celso Torquato e João do Suco, ambos do PSDB. O vereador Sabino Picolo (DEM) lembrou que a medida reguladora segue o critério de produção responsável em restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem alimentos em domicílio. O presidente da Comissão de Legislação Jair Cézar (PSDB), associou este projeto ao das vitrines nas cozinhas, que trazem benefícios de garantia à saúde para o consumidor. Na opinião da vereadora Noemia Rocha (PMDB), a proposta aperfeiçoa o serviço terceirizado, largamente utilizado também neste setor.
Líderes
Líderes das bancadas de situação e oposição manifestaram-se favoráveis ao projeto. Mario Celso Cunha (PSB) falou pelo prefeito, antecipando “o sinal verde para sanção do projeto” e, complementando, afirmou sobre os diversos riscos à saúde, que pode ser comprometida pela irresponsabilidade de alguns entregadores. Algaci Tulio (PMDB) afirmou que, “mesmo a Vigilância Sanitária fazendo sua parte na origem da fabricação dos alimentos, a proposta preserva qualquer tipo de adulteração.”
Ainda que crie um custo adicional para o fornecedor, os vereadores concluíram que “é um custo justificável, pois é benéfico para a valorização dos profissionais e garante qualidade na produção, na entrega e no consumo.”
Todas as empresas ou prestadores de serviço que trabalham na área de fornecimento de alimentos em domicílio terão que se adequar à lei, se o projeto for sancionado pelo prefeito, sob pena de multa estipulada em R$ 100 por embalagem a ser lacrada e R$ 1 mil, em caso de reincidência, podendo, na sequência, até perder o alvará de funcionamento.
Saúde pública
Zeglin defendeu sua iniciativa, afirmando que pequenas medidas como essa podem colaborar na saúde pública e acompanhar as necessidades da população. O vereador chamou a atenção sobre a responsabilidade no fornecimento de alimentos seguros aos consumidores. Tomando por base os critérios do Instituto de Tecnologia de Alimentos, “a embalagem é fundamental na preservação dos alimentos durante sua vida útil, garantindo qualidade no transporte e distribuição até chegar à mesa do consumidor, de forma adequada ao consumo.” Neste caso, “o lacre inviolável é indispensável para proteger o alimento de fatores como luz e umidade, perda de valor nutricional e de aroma e, principalmente, de contaminação”, acrescentou o autor.
Diversos parlamentares acrescentaram opiniões na discussão para votação, que foi unânime. Alguns dos vereadores contribuíram na avaliação do mérito do projeto, reconhecendo sua utilidade para preservar a qualidade e procedência dos produtos. Neste caso se enquadraram os vereadores Celso Torquato e João do Suco, ambos do PSDB. O vereador Sabino Picolo (DEM) lembrou que a medida reguladora segue o critério de produção responsável em restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem alimentos em domicílio. O presidente da Comissão de Legislação Jair Cézar (PSDB), associou este projeto ao das vitrines nas cozinhas, que trazem benefícios de garantia à saúde para o consumidor. Na opinião da vereadora Noemia Rocha (PMDB), a proposta aperfeiçoa o serviço terceirizado, largamente utilizado também neste setor.
Líderes
Líderes das bancadas de situação e oposição manifestaram-se favoráveis ao projeto. Mario Celso Cunha (PSB) falou pelo prefeito, antecipando “o sinal verde para sanção do projeto” e, complementando, afirmou sobre os diversos riscos à saúde, que pode ser comprometida pela irresponsabilidade de alguns entregadores. Algaci Tulio (PMDB) afirmou que, “mesmo a Vigilância Sanitária fazendo sua parte na origem da fabricação dos alimentos, a proposta preserva qualquer tipo de adulteração.”
Ainda que crie um custo adicional para o fornecedor, os vereadores concluíram que “é um custo justificável, pois é benéfico para a valorização dos profissionais e garante qualidade na produção, na entrega e no consumo.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba