Kuzma destaca projeto
O vereador Tico Kuzma (PPS), presidente da CPI das Invasões, destacou o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa ao projeto de lei que concede anistia fiscal dos débitos tributários relativos a imóveis destinados à regularização fundiária. A proposta, que contempla os integrantes do programa Moro Aqui com débitos consolidados até 10 de julho de 2001, é de autoria do Executivo, e em breve deverá ser votada em plenário.
De acordo com o vereador, “este é mais um ato da administração municipal em favor das famílias de baixa renda que vivem em áreas irregulares”. Kuzma explicou que, na regularização fundiária e no atendimento às famílias inscritas na Cohab, alguns fatores contribuem para a morosidade e oneram o processo, exigindo recursos. “Dentre tais fatores, estão os débitos tributários referentes a impostos e taxas”, explicou.
“Beto Richa encaminhou o projeto à Câmara para agilizar os procedimentos com menor dispêndio de recursos, que poderão ser canalizados para novas habitações”, comentou o presidente da CPI.
Moro Aqui
O programa propicia melhores condições de vida e atendimento com moradia para a população de baixa renda, pela ampliação da capacidade de atendimento das famílias e melhoria dos indicadores sócio-econômicos dos moradores em áreas de ocupação irregular.
Números
Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc, Curitiba tem 341 áreas de ocupação irregular, com mais de 62 mil domicílios, muitos deles em péssimas condições de habitabilidade. Destas ocupações, 83 estão em processo de regularização, correspondendo a mais de 19 mil domicílios.
De acordo com o vereador, “este é mais um ato da administração municipal em favor das famílias de baixa renda que vivem em áreas irregulares”. Kuzma explicou que, na regularização fundiária e no atendimento às famílias inscritas na Cohab, alguns fatores contribuem para a morosidade e oneram o processo, exigindo recursos. “Dentre tais fatores, estão os débitos tributários referentes a impostos e taxas”, explicou.
“Beto Richa encaminhou o projeto à Câmara para agilizar os procedimentos com menor dispêndio de recursos, que poderão ser canalizados para novas habitações”, comentou o presidente da CPI.
Moro Aqui
O programa propicia melhores condições de vida e atendimento com moradia para a população de baixa renda, pela ampliação da capacidade de atendimento das famílias e melhoria dos indicadores sócio-econômicos dos moradores em áreas de ocupação irregular.
Números
Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc, Curitiba tem 341 áreas de ocupação irregular, com mais de 62 mil domicílios, muitos deles em péssimas condições de habitabilidade. Destas ocupações, 83 estão em processo de regularização, correspondendo a mais de 19 mil domicílios.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba