A comissão especial que estuda mudanças no Regimento Interno (RI) da Câmara de Curitiba reuniu-se nesta segunda-feira (3) e decidiu que as justificativas de faltas às sessões plenárias, quando dependerem de deliberação do plenário, deverão ser melhor detalhadas. Hoje, os parlamentares podem escrever no requerimento somente “atividades inerentes ao exercício do mandato”, sem mais informações, conforme consta no artigo 17 do RI. A reunião, que foi presidida pelo vereador Tico Kuzma (Pros), analisou 19 propostas, sendo que 16 foram aprovadas. Após esgotado todo o debate, estas alterações vão constar em um relatório, que deverá ser votado em plenário, para só então começarem a valer.

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As demais justificativas de faltas em plenário, como doença, nojo, gala ou desempenho de missões oficiais da Câmara ou do Município, já são justificadas por meio de documentos e despachadas diretamente pelo presidente. Em relação a isso, propostas dos vereadores Professora Josete (PT) e Oscalino do Povo (PTN) foram discutidas. Na opinião de Josete, para as atividades do mandato, também seria necessária comprovação documental. Já Oscalino defende que a fundamentação escrita pelo vereador já seria suficiente, sem a necessidade de apresentação de documentos.

“Muitas vezes podemos faltar a uma sessão por outros compromissos que são inerentes à nossa responsabilidade. Eu opto pelo texto original [sem apresentação de documentos], não somos crianças de ter que ir a uma audiência da prefeitura, uma inauguração, e ter que ir lá pedir declaração de que estivemos presentes”, argumentou Julieta Reis (DEM).

Josete reiterou a necessidade de descrever a atividade que resultou a falta. “Não vejo problema de o vereador discriminar qual é a atividade inerente ao mandato. Tivemos anos em que parlamentar nem aparecia na sessão”. Para ela, é necessário cumprir um rito, de forma que a sociedade possa fiscalizar melhor as ações do Legislativo. “Não vejo problema nenhum nisso, de ser cobrado pela sociedade. Tínhamos vereadores que faltavam um mês e isso era normal, natural. Vereadores umas 20 vezes dizendo que estavam atendendo no gabinete. Uma vez ou outra tudo bem, mas isso virar rotina não pode.”

Noemia também defendeu o detalhamento. “Como diria [o ex-vereador] Paulo Salamuni, ‘o que abunda não prejudica’. Não vejo dificuldade. Se você está em um lugar representando seu mandato, qual é a dificuldade de assumir isso?” Osias Moraes (PRB) ponderou que ambas as propostas atendem ao dispositivo de justificativa. No fim, ficou acordado que a documentação não será necessária, mas sim os “motivos expressamente descritos”.

Fiscalização
Conforme proposta elaborada pelo colegiado que revisa o RI, à Comissão de Economia também caberá a atribuição de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, além do que já é feito pelo colegiado (previstos no artigo 60 do RI), como analisar aspectos financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, dentre outras operações da prefeitura. Também poderá contar com o auxílio da Controladoria do Legislativo para acompanhar a execução orçamentária da Câmara, conforme proposta da Professora Josete que foi aprovada.

“Acho que é a Controladoria que tem que nos auxiliar na comissão para que possamos acompanhar a execução orçamentária da Câmara, também porque já tivemos problemas aqui na gestão Derosso por conta das contas que não acompanhamos. Se a Controladoria já faz um trabalho, vamos partir desse relatório”, justificou a vereadora.

Mais propostas
Foi aprovado pelos integrantes da comissão um pedido do relator, Bruno Pessuti (PSD), para que sejam realizadas novas inclusões de sugestões, já que durante as discussões surgiram algumas dúvidas. Ele disse que irá formalizar as sugestões feitas pela Diretoria de Comunicação da Casa, entregues na última quinta-feira (30). O novo prazo para a apresentação das propostas será quarta-feira (5), às 12 horas. “A meta é discutir na próxima segunda (10) e terminar para na outra reunião (dia 17) votar sobre o Conselho de Ética.”

Também participaram do encontro os vereadores Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Thiago Ferro (PSDB) e Paulo Rink (PR).