A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, recebeu, às 18h desta segunda-feira (22), durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mandado de reintegração de posse da praça Eufrásio Correia, solicitado pelo Município de Curitiba e expedido pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda. Os servidores ergueram o acampamento na madrugada do último dia 16, em protesto ao chamado Plano de Recuperação, que tramita na Câmara de Vereadores.

O documento, que teve a entrega transmitida ao vivo pelo Twitter da Câmara, determina o “desfazimento de eventuais construções existentes e, se necessário, uso da força policial [PM-PR], sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil”. Segundo Irene, as próximas ações serão debatidas com a categoria. “Vamos permanecer [acampados] esta noite. Conversar com a direção e com a base para resolver junto com a categoria e continuarmos mobilizados”, afirmou.

O pedido de reintegração de posse foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município no dia 19 de maio. A solicitação afirma que “tais condutas ultrapassam o permissivo constitucional, tornando-se intolerável, uma vez que a população curitibana está impossibilitada de transitar no local, causando problemas de circulação de pessoas e veículos”. O requerimento, no entanto, era para que fosse fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.

Na decisão, a juíza diz que “não se nega o direito à liberdade de manifestação e reunião”. O documento acrescenta que a manifestação “cria atmosfera de desordem pública, gerando ambiente hostil” e “gera preocupação em face da necessária preservação da incolumidade física dos manifestantes, bem como do próprio bem público, que se constitui em Patrimônio Histórico Municipal”. Em caso de descumprimento, e acodo com o mandado, haverá multa diária de R$ 10 mil e a reintegração caberá à Polícia Militar do Paraná (PM-PR).